Carta de condução por pontos

O governo deu luz verde. A Carta de Condução por pontos entra em vigor no início do próximo mês.

A nova regra da carta de condução por pontos já foi apresentada pelo governo em maio de 2015, mas só agora entra em vigor. De um total de 12 pontos atribuídos a todos os condutores, estes vão se perdendo a cada infração cometida.

Desta forma, o condutor perde pontos sempre que cometer:

Contraordenações graves gerais – 2 pontos

Contraordenações graves específicas (condução sob influência do álcool, excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência ou ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes) – 3 pontos.

Contraordenações muito graves gerais – 4 pontos;

Contraordenações muito graves específicas (condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência) – 5 pontos.

Crimes rodoviários (quando houver condenação em pena de proibição de conduzir ou arquivamento do inquérito devido ao cumprimento da injunção de proibição de conduzir) – 6 pontos.

Se tiver apenas 4 dos 12 pontos iniciais o automobilista é obrigado a ter ações de formação sobre segurança rodoviária. Se tiver apenas 2 terá de realizar novamente exame teórico de condução. Se perder todos os pontos o condutor perde obrigatoriamente a carta de condução e fica impossibilitado de conduzir.

Esta nova carta de condução não tem custos e não é necessária a aquisição de um novo documento. A nova forma de conduzir entra em vigor a 1 de junho deste ano.

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