Santa Casa da Misericórdia do Porto

A carta que D. Manuel I escreveu aos homens bons e governantes do burgo portuense é referência obrigatória para todos aqueles que procuram a essência e os motivos da fundação da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Fundada em 14 de março de 1499, esta carta foi determinante para que os homens do Porto se organizassem.

Inicialmente instalada no Claustro Velho da Sé, a Misericórdia do Porto fixou-se – em meados do século XVI- naquelas que, são hoje, as instalações do MMIPO – Museu da Misericórdia do Porto– localizada na Rua das Flores – e, que é agora um dos centros turísticos do Grande Porto.

A Santa Casa assume – essencialmente, a partir do século XIX e no decorrer do século XX- a procura da revalorização, aproveitamento do seu património e a construção de vários e grandes blocos residenciais. Entre as mais variadas secções de apoio, o #Infomedia entrou em contacto com elementos da área de Juventude da Casa da Misericórdia do Porto e esses asseguram ser responsáveis pela intervenção e assistência junto de crianças e jovens em risco.

No seguimento do artigo 19.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, a protecção é devida “contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus tratos ou exploração, incluindo a violência sexual”, enquanto a criança ou o jovem adulto” se encontrar sob a guarda de seus pais ou de um deles, dos representantes legais ou de qualquer outra pessoa a cuja guarda haja sido confiada”.

“O objectivo global do projecto educativo do estabelecimento é proporcionar às crianças e jovens uma estrutura de vida tão aproximada quanto possível à de uma família normal, visando o seu desenvolvimento integral e harmonioso. Assim, a função primordial é assumir o papel de substituição e/ou complemento da família de origem por um determinado período de tempo”, redigido na plataforma digital da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

O colégio tem derrubado os estigmas da infância que condicionaram a estruturação da personalidade e aprendizagem e permitam o desenvolvimento das competências necessárias “para a inserção na vida activa, combatendo o risco de exclusão social futura”.

Segundo informação facultada pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), no decorrer do ano 2015, acompanharam 73.355 crianças e jovens, das quais 71.815 (97,9 %) foram caracterizadas em função da idade e sexo, sendo que os 2,1% de está associado ao facto de não haver consentimento para a intervenção ou não estar determinada, em concreto, a idade da criança ou jovem. Na análise por escalão etário, destaca-se o  escalão dos 15 aos 21 anos que representa 35% do total de crianças acompanhadas, registando-se um ligeiro acréscimo em comparação ao ano anterior, que representava 34,9% do total de processos.

Estabelecimento Humanitário do Barão de Nova Sintra, que iniciou a sua actividade em outubro de 1866, com a inauguração do Rei D. Luís, ficou a partir de junho de 1871 ao encargo da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Atualmente, o Colégio Barão de Nova Sintra destina-se “ao acolhimento de uma média de 42 crianças ou jovens com idades entre os 6 e os 21 anos, que se encontrem em situação de perigo”, confirma um represente do mesmo.

De acordo com o artigo 3.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, as situações em que a criança ou o jovem estão em perigo são quando “está abandonada ou vive entregue a si própria”, “sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais”, “não recebe os cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal” e “é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento”.

Paralelamente a este trabalho de interior, “as crianças e jovens encontram-se integrados nas estruturas da comunidade”: escolas, centros de saúde, escuteiros, clubes desportivos, catequese, entre outros. O #Infomedia sabe que para fazer face a todo este trabalho desenvolvido, o CBNS dispõe de uma equipa técnica nas áreas do “serviço Social, psicologia e educação Social, uma equipa educativa e uma equipa auxiliar”, acrescentando que “são cerca de 30 elementos” na equipa, atualmente.

De todas as situações de perigo comunicadas às Comissões de Protecção incidem, maioritariamente, em cinco problemáticas: exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança 31,5%; Negligência 19,4%; Situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação 17,4%; a Criança/Jovem assume comportamentos que afetam o seu bem-estar 14,5% e os Maus tratos físicos, cerca 5,2%.

 

 

 

 

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