Rapto Parental: Crianças envolvidas nas disputas dos adultos

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) divulgou à Lusa os dados referentes aos raptos parentais ocorridos em 2016 – quando uma criança é levada ou mantida num país diferente por um dos progenitores contra a vontade do outro. A partir dos dados do IAC, é possível constatar um crescimento de 38% nos raptos parentais durante o ano. Das 37 crianças desaparecidas em 2015, ainda é desconhecido o paradeiro de 15.

A fuga voluntária – 17 casos registados -, é a maior causa de desaparecimento de crianças e jovens. O IAC registou ainda outros casos: crianças migrantes não acompanhadas que estão desaparecidas, crianças perdidas e ainda, situações em que não é especificada uma causa para o desaparecimento.

O coordenador do serviço SOS-Criança, Manuel Coutinho, comentou estes dados, manifestando preocupação com a situação das crianças e jovens no nosso país. O maior foco de preocupação do serviço que coordena é a situação das “crianças migrantes não acompanhadas fugidas da guerra, que são muitas, que se deslocam pela Europa, e depois desaparecem, supondo-se que vão para as redes de tráfico”. Refere, ainda, que as fugas voluntárias também merecem reflexão: “Ninguém foge de um sítio onde está bem. (..) quando a criança é encontrada não deve ser devolvida (…) sem se analisar bem o motivo que a levou a sair de lá”, acrescentando ainda ser importante “humanizar as instituições, tentar que funcionem da melhor maneira possível”, bem como “pôr a lupa em cima das famílias e perceber o que é que leva as crianças a fugir de casa”.

O secretário-geral do IAC associou o papel da Internet nas situações de fuga das crianças e jovens, declarando que “é mais perigoso” as crianças estarem a navegar na Internet em casa do que estarem a brincar na rua: “muitos não navegam nas redes sociais em segurança e vão atrás do que não devem, vão atrás de namorados, vão atrás de sonhos, vão atrás de ideias e isto é muitíssimo perigoso”. Alerta para que “o desaparecimento de crianças tem uma correlação com a exposição dos estados de alma, as suas tristezas, as suas preocupações, as suas angústias e da curiosidade que eles têm nas redes sociais”. As crianças “colocam na internet os seus estados de alma” e do “lado de lá, com um rosto invisível ou com um falso rosto”, pode estar “um predador” que “ao perceber-se da fragilidade da criança pode tentar selecioná-la para ser vítima das suas sevícias, das suas taras, das suas redes”.

 “As pessoas têm muitas vezes esta atitude irrefletida porque os adultos estão numa grande conflitualidade, mas a criança fica partida por dentro, fica para sempre com um trauma psicológico bastante grave e deixa de confiar nas pessoas”, frisou.

Sandra Inês Feitor, jurista e investigadora, mestre em Direito com uma tese em alienação parental, explica os conceitos de um ponto de vista jurídico. “Existem situações (..) em que há um rapto parental, quando não é conhecido o paradeiro da criança, acrescenta “existem casos que não são necessariamente rapto mas em que se dá um rompimento do contacto entre a criança e um dos progenitores”.

Em Portugal, o rapto parental é crime, subsumindo-se no artigo 249.º do Código Penal, sob a epígrafe “subtração de menores”, com a seguinte redação: “1-Quem: a) subtrair menor (…) c) de um modo repetido e injustificado, não cumprir o regime estabelecido para a convivência do menor na regulação das responsabilidades parentais, ao recusar, atrasar ou dificultar significativamente a sua entrega ou acolhimento (…) é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Atualmente, a Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional, de 25 de Outubro de 1980, conta com a presença de 86 Estados-membros. Entre os países signatários da Convenção existe um protocolo de cooperação das autoridades centrais dos Estados, com vista à restituição imediata dos menores ao seu Estado residente, quando tenham sido ilicitamente deslocados. Logo que for intentada a ação judicial no país para onde a criança foi levada ilegalmente, os tribunais desse país exigirão que a criança seja restituída ao progenitor que tem a sua guarda, desde que estejam preenchidos todos os requisitos legais.

Fontes: Site oficial da União Europeia

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