Orçamento do Estado 2018: Esquerda unida e com olhos postos no futuro

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado no Parlamento esta sexta-feira, na generalidade por PS, BE, PCP e Os Verdes; perante a abstenção do PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. 

A proposta final de Orçamento do Estado do Governo foi a debate na quinta-feira e encerrou-se esta sexta-feira, tendo sido aprovada pela maioria parlamentar. Segue-se agora o debate na especialidade com a votação final a decorrer no dia 27. Até lá, os partidos têm até dia 17 para apresentar propostas de alteração e resta também o debate em plenário, a realizar entre 22 e 24 de Novembro.

O OE para 2018 conta com medidas como:

  • O aumento dos escalões do IRS, de cinco para sete, com os contribuintes a encaixar 400 milhões numa medida que beneficia cerca de 1,2 milhões de pessoas;
  • Subidas de 1,4% nos impostos rodoviários, nomeadamente o Imposto Único de Circulação e o Imposto Sobre Veículos;
  • A progressão nas carreiras da Administração Pública será paga em prestações, de forma faseadas, em 2018 e 2019
  • Subida de cerca 1,5% do imposto sobre as bebidas açucaradas consoante o grau de açúcar e também o imposto sobre a cerveja, bebidas espirituosas e vinhos licorosos;
  • Rendas de estudantes até aos 25 anos entram para as deduções do IRS, com um limite de 800€ por ano.

Foram dois dias de debate com muitas acusações de parte a parte, de explicações, avisos, elogios, momentos tensos e de relativa boa disposição.

António Costa: o orçamento de “continuidade e de futuro”

Entre explicações e acusações, o Primeiro-Ministro salientou que este era o seu terceiro OE e que “beneficia da credibilidade conquistada em duas execuções orçamentais” e da “confiança sustentada nos resultados económicos” dos últimos dois anos, referindo que durante este período não existiu a necessidade de orçamentos retificativos. O Chefe do Governo assinalou a “estabilidade das políticas” como crucial para a recuperação da confiança e do investimento, traduzindo-se depois no crescimento e na criação de emprego. Só assim é “possível recuperar o rendimento e consolidar de forma sustentada as finanças públicas”. O PM identificou que este orçamento reduz o défice, a dívida pública e investe na inovação.

Costa atacou e virou a sua atenção para o PSD. O PM diz que vai aguardar pela nova liderança social-democrata para perceber qual o pensamento da oposição, ironizando que “desde que se perdeu, o PSD ainda não se encontrou. Vocês tiveram más políticas e maus resultados. Nós temos boas políticas e temos bons resultados”, finalizou António Costa.

Centeno também com o futuro no horizonte

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que o plano B do Governo “sempre foi executar o plano A”, vincando que nunca existiu necessidade de orçamentos retificativos, ou medidas adicionais. Centeno já tinha afirmado, em Outubro, que este orçamento era de “rigor” e não “eleitoralista”, do qual era acusado. O governante aceita que o caminho traçado possa ser “posto em causa”, mas que a “credibilidade foi ganha com o esforço de todos” e que o executivo deve continuar com “o mesmo sentido de responsabilidade”, reiterando que este OE é “um documento para o futuro de Portugal e dos portugueses.”
O Ministro das Finanças valorizou ainda a intenção do Governo em diminuir a dívida pública.

Presidente do PS deixa aviso

Já Carlos César, líder parlamentar e Presidente do PS, afirmou que o Governo está no “bom caminho, mas é evidentemente necessário fazer mais e melhor.” Concluiu ao expressar que  há “boas razões para continuarmos no caminho escolhido”, salientou a taxa de desemprego abaixo da média da zona Euro e realçou a “maior criação de emprego dos últimos 19 anos.”

BE e o orçamento, nem do PS, nem do Bloco e Jerónimo de Sousa orgulhoso

Da parte do Bloco de Esquerda, o líder parlamentar Pedro Mota Soares assegurou que este orçamento não é do PS, mas sim de um “Governo minoritário” que nasceu de acordos feitos à esquerda e que este OE contêm medidas negociadas pelo BE que não faziam parte da agenda socialista. A deputada Mariana Mortágua atacou o anterior executivo social-democrata afirmando que o PSD “cortou, cortou, cortou”. Já Jerónimo de Sousa, do PCP, disse ter orgulho nas medidas cujo objetivo é melhorar as vidas dos portugueses, no entanto deixou avisos ao atual Governo, realçando que é urgente o investimento no ordenamento florestal e em setores como a educação e a saúde.

PSD no ataque à “Gerigonça”

No que toca à oposição, foi de forma dura que Luís Marques Guedes se dirigiu ao Governo de António Costa. O antigo ministro dos assuntos parlamentares considerou que este é um “orçamento de facção” com prioridades para a “satisfação de interesses, porventura legítimos, mas particulares, de grupos, de corporações, ou de sectores da sociedade”. Acusou o Governo de ter feito “orçamentos mentirosos”, em 2016 e 2017,  justificando-se com a proteção proveniente da maioria parlamentar existente e que aprova as votações efetuadas na Assembleia da República.
O deputado social-democrata reiterou que o Governo deveria ter aceite o “desafio” de apresentar uma moção de censura.

CDS e as negociações à porta fechada

Assunção Cristas, já tinha anunciado na passada quinta-feira que iria votar contra; e o líder da bancada parlamentar do CDS reiterou isso mesmo. Nuno Magalhães afirmou que o país “podia e devia ter outro orçamento”, seguindo o discurso de Cristas no dia anterior, que informou que o partido iria apresentar propostas alternativas às do Governo. O deputado lamentou que qualquer alteração ao diploma irá ser feito nos gabinetes da Esquerda e que “isso não é bom para a democracia”.

PAN irá fazer 60 propostas de alteração

André Pinto foi a voz do PAN e anunciou 60 propostas de alteração ao documento do executivo nas especialidades.
O deputado realçou medidas que reforçam “uma estratégia a longo prazo”. O PAN propõe medidas como o fim da isenção do pagamento do IVA para os toureiros, ou a distribuição de frutas para às crianças da pré-escola.

O debate terminou e no fim da votação apenas os deputados da bancada parlamentar do PS bateram palmas.

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