(Eu)tanásia: Qual o futuro em Portugal?

A legalização da morte medicamente assistida, ou Eutanásia, tem sido alvo de debate dentro das paredes parlamentares. O PS, BE, PEV e o PAN são os quatro partidos que já apresentam possíveis soluções para esta questão. 

Esta questão é provida de uma sensibilidade acrescida e tem sido alvo de discussão acesa no Parlamento Português. Mas quais são as soluções apresentadas pelos partidos a favor da legalização da Eutanásia? Quem pode usufruir da assistência médica na antecipação da morte? Quem pode administrar os fármacos letais? Poderá ser auto-administrado? Onde se poderá realizar?

Todos os partidos têm ideais diferentes sobre como lidar com estas questões:

Quem é que se pode candidatar à assistência médica na antecipação da morte? E quem não pode?

Proposta do PS: Todos os cidadãos nacionais ou residentes (de forma legal) em território português. Deve ser maior de idade e em situação de sofrimento extremo – lesão definitiva ou doença incurável e fatal.

Proposta do BE: A proposta do Bloco de Esquerda em tudo se assemelha à do PS, acrescenta-se apenas que o requerente deve estar em condições capazes de entender o alcance do pedido.

Proposta do PEV: Deve-se encaixar na condição de residente em Portugal ou Português e maior de idade, “em profundo sofrimento decorrente de doença grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica, encontrando-se em estado terminal ou com lesão amplamente incapacitante e definitiva”. Tem de ser acompanhado e tratado no SNS.

Proposta do PAN: O requerente deve estar consciente e lúcido no momento em que formula o pedido. Deve ser maior de 18 anos e portador de doença/lesão incurável e causadora de sofrimento extremo. Permite também em situações de incapacidade ou dependência absoluta. Além dos requisitos em cima mencionados deve ser residente nacional ou português.

Todos os partidos concordaram que pessoas com doenças do foro mental ou psíquico e menores estarão automaticamente excluídos do processo de candidatura. O PS acrescenta ainda que  doentes sujeitos a processo judicial não se poderão candidatar.

 

Quem pode administrar os fármacos letais? É possivel que o doente se auto-administre? Onde se poderá praticar?

 

Proposta do PS: Médicos e Enfermeiros (mas sempre com supervisão médica). Devem ser excluídos profissionais que possam vir a beneficiar com a morte do doente. Este ato pode ser feito em casa do doente ou num local à escolha do mesmo (desde que o médico concorde que o lugar escolhido reúne as condições necessárias para a realização do procedimento).

Proposta do BE: Médicos e Enfermeiros inscritos nas respetivas ordens. Excluí-se também aqueles que possam a vir a obter qualquer tipo de vantagem com a morte. Pode ser num local indicado pelo doente (desde que reúna as condições necessárias), nos estabelecimentos do SNS e nos Setores Privados que disponham de internamento. 

Proposta do PEV: Médicos. Poderá apenas ser realizado em Hospitais Públicos.

Proposta do PAN: Médicos inscritos na ordem. Enfermeiros podem auxiliar o médico se necessário (estes devem estar igualmente inscritos na ordem). Pode ser realizado em instalações públicas ou privadas onde sejam prestados serviços de saúde que disponham de local de internamento adequado à prática do acto, bem como no domicílio do doente, desde que o médico assistente considere que há condições.

 

Todos os partidos votaram a favor da auto-administração (suicídio assistido).

Quem pode estar presente? 

 

Todos os partidos (PS, BE, PEV e PAN) concordaram que estarão presentes o médico responsável pelo ato e os respetivos profissionais da saúde que auxiliam no ato. Além do corpo médico poderão estar presentes as pessoas indicadas pelo Doente. O PEV acrescenta apenas que deve ser definido um limite de pessoas pelo estabelecimento de saúde onde será realizado o procedimento.

 

O que acontece se o pedido for negado? Quantos médicos estão envolvidos na avaliação do pedido do doente? 

Proposta do PS: Basta um voto negativo para que o processo seja cancelado. Contudo o doente pode reiniciar um novo pedido. Devem estar dois médicos envolvidos no processo de pedido do doente o “médico orientador”, escolhido pelo doente, e um especialista na patologia de que padece.

Proposta do BE: Não abordou a possibilidade de um doente que veja suspenso ou encerrado um processo poder requerer a abertura de novo processo.  Além do “médico responsável”, escolhido pelo doente, e do médico especialista na patologia de que este padece, deve  ser requisitada a avaliação de um médico psiquiatra para que o processo seja aprovado.

Proposta do PEV: O doente tem 15 dias a contar de uma decisão reprovável para pedir reanálise do processo. Para aprovação deverão ser consultados três médicos e dois enfermeiros.

Proposta do PAN: Se algum dos médicos envolvidos nesta decisão decidir que o processo não andará para a frente, o doente tem 30 dias para pedir uma reavaliação. O médico que efetuará essa avaliação deve pertencer ao mesmo ramo do médico que anteriormente reprovou a proposta. À semelhança do BE, também o PAN concorda que será necessária  a analise de uma equipa composta por três médicos: aquele a quem o paciente faz o pedido, um médico especialista na patologia do paciente e um médico psiquiatra.

 

O que acontece se o doente ficar em estado inconsciente?

Proposta do PS: O Procedimento não se realiza.

Proposta do BE: O procedimento não se realiza, a não ser que seja assinada uma Declaração de Vontade constante do Testamento Vital do doente em causa.

Proposta do PEV: Não especificou, mas pressupõe-se a suspensão do processo tendo em conta que um dos requerimentos para a legalização desta prática é o doente se encontrar num estado lúcido na hora do ato.

Proposta do PAN: O procedimento é interrompido.

 

Países onde é legal a Eutanásia e o Suicídio Assistido:

  • Holanda 
  • Suiça 
  • Bélgica 
  • Luxemburgo 
  • Alemanha 
  • Colômbia 
  • Canadá
  • EUA: Washington, Oregon, Vermont, Novo México, Montana e Califórnia.

 

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