Barrigas: Alugam-se!

O Ministério Público abriu investigações a duas empresas que alegadamente intermedeiam recursos para barrigas de aluguer. Segundo a PGR “O inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça.”

 

Tammuz Family, uma das empresas

É a primeira agência, sediada em Israel e com presença em países como o Brasil, Índia, Austrália, Estados Unidos, Suécia, Dinamarca e África do Sul. Liderada por Roy Rosenblatt-Nir, a empresa propõe um preço base para soluções adaptadas a vários tipos de casos que variam consoante: Destino, Serviços clínicos e jurídicos. 

Tome-se por exemplo um casal ucraniano casado por civil e heterossexual – Gastará cerca de 37mil euros para ter um bebe. O preço sobe para o dobro se o casal não for casado ou se não for heterossexual. 

Esta empresa garante aos futuros pais um “historial médico-familiar”.

A Tammuz Family pretende abrir em Portugal “uma representação”, de forma a satisfazer os pedidos dos cidadãos nacionais que chegaram aos seus escritórios no Brasil. Sobre a legalidade desta actividade, o empresário alegava que “a proibição da publicitação das barrigas de aluguer era “só referente aos processos feitos em Portugal” e admitia que o custo dos serviços da sua agência com é elevado.

 

A Reprovação por parte do Governo Português

O Tribunal Constitucional chumbou várias normas da lei da gestação de substituição. Os juízes admitem que  a lei “só por si, não viola a dignidade da gestante nem da criança nascida em consequência de tal procedimento nem, tão-pouco, o dever do Estado de protecção da infância”, mas que alguns aspectos particulares lesam “princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição“.

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