Trabalhador-estudante: uma realidade dos jovens nos dias de hoje

Trabalhar e estudar ao mesmo tempo é uma tarefa árdua e, muitas vezes, um desafio. Contudo, é um desafio que apresenta várias vantagens, enriquece o currículo, aumenta a experiência profissional, promove o conhecimento e reforça as competências. Estabelece também uma forma de ganhar um rendimento extra, que serve muitas vezes para ajudar a pagar os estudos. Para quem já possuí uma carreira profissional, voltar a estudar pode ser uma forma de mudar o rumo profissional ou até mesmo traçar novos objetivos.

De acordo com o artigo 89.º do Código do Trabalho, considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar (básico, secundário ou superior), bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses.

Para se obter e manter o estatuto, não basta simplesmente frequentar um estabelecimento de ensino. A lei laboral estabelece que a manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende do aproveitamento escolar no ano letivo anterior. O Código do Trabalho considera aproveitamento escolar a transição de ano ou a aprovação ou progressão em, pelo menos, metade das disciplinas.

Muitos dos jovens que estão nesta condição não têm conhecimento dos seus direitos e deveres, nem de como adquirir o próprio estatuto. O trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando o horário das atividades educativas que frequenta. Para que lhe seja concedido o estatuto, deve ainda, junto do estabelecimento de ensino, provar que trabalha, através de qualquer meio de prova admissível. O trabalhador-estudante deve ter o cuidado de escolher o horário escolar mais compatível, entre as possibilidades existentes, com o horário de trabalho, “sob pena de não beneficiar dos inerentes direitos.

Sempre que possível, o horário de trabalho deve ser adaptado, de modo a que o trabalhador-estudante possa frequentar as aulas. Há que ter em atenção, igualmente, o tempo da deslocação para o estabelecimento de ensino. Se compatibilizar ambos os horários se revelar impossível, então o trabalhador-estudante pode faltar ao trabalho para ir às aulas, mediante algumas regras estabelecidas, sem perda de direitos e com a garantia de que aquele período é contado para efeitos de prestação efetiva da atividade.

Existem ainda direitos que são concedidos pela entidade de ensino que o trabalhador-estudante frequenta. Ele não está, por exemplo, obrigado a inscrever-se no número mínimo de disciplinas, nem está sujeito ao regime de prescrição. Além disso, tem direito a usufruir de uma época especial de exames para além da época de recurso normal. O trabalhador tem igualmente de corresponder a uma série de deveres. Precisa de entregar uma cópia do documento comprovativo de matrícula e do horário junto da entidade empregadora, e tem a obrigatoriedade de avisar com antecedência as datas dos exames que vai realizar.

Eduarda, Soraia e Cristiano são três exemplos de jovens que trabalham para conquistar uma independência maior e investir nos seus estudos. Eduarda Graça tem o sonho de se formar em Gestão. Quando terminou o 12º ano, permaneceu mais um ano no ensino secundário com o objetivo de subir a nota a Matemática. Para alcançar um melhor resultado no Exame Nacional, acabou por recorrer a um explicador. Ao mesmo tempo, começou a estudar para obter a carta de condução. Com apenas 18 anos, optou por se candidatar a um part-timena empresa Parfois, algo que seria temporário até se candidatar à universidade. Contudo, quando é aceite na universidade, decide continuar a trabalhar, mas num regime de fim-de-semana para que conseguisse conciliar o trabalho com os horários escolares. Continuou a trabalhar foi precisamente pelas questões económicas. “Frequentar uma universidade privada requer mais despesas, despesas essas que não queria deixar sobre o encargo dos meus pais”, afirma.

Ter independência própria sempre foi um passo importante para Eduarda, que hoje se orgulha de conseguir conciliar algo que é tão importante para ela. Quando se abordam as dificuldades que enfrenta, menciona o cansaço físico e psicológico que o trabalho provoca. Ainda assim, acredita que são mais os benefícios. “O facto de sermos nós a nos sustentarmos faz com que nos esforcemos mais, e assim acabamos por dar maior valor aos estudos. Um trabalhador-estudante é, por norma, mais responsável.” As facilidades devem-se ainda pelo facto de gostar do sítio onde trabalha. Eduarda afirma que um bom ambiente no local do trabalho permite conciliar com maior facilidade as duas atividades e continuar mais motivada.

Eduarda conhece as regalias que o estatuto de trabalhadora-estudante traz. “Em algumas disciplinas mais práticas, quem possuir o estatuto de trabalhador-estudante não é avaliado pela participação, a não ser que envie uma mensagem ao professor a indicar a vontade de ser avaliada por esse requisito. Quem não o fizer é avaliado apenas pelos restantes instrumentos de avaliação, sendo a ponderação atribuída à participação distribuída por esses instrumentos.”

Cristiano entrou para um curso profissional de Multimédia com o intuito de terminar o 12º ano e arranjar um bom trabalho. Ao contrário de Eduarda, não tem o sonho de ingressar no Ensino Superior, mas sim de encontrar um trabalho onde se sinta bem e consiga a independência necessária para ter mais liberdade nas suas escolhas de vida. Nos dois primeiros anos do curso, decidiu focar-se somente nos estudos, mas no último ano quis encontrar um part-timeque lhe concedesse as condições necessárias para se autogovernar.

Com 21 anos, depois de várias entrevistas para algumas empresas, a cadeia de supermercados Continente foi o único local que teve a sua situação de trabalhador-estudante em consideração e concedeu um horário passível de conciliar com o horário dos seus estudos. “Foi complicado gerir o meu horário com o curso e o trabalho, o meu dia concentrava-se apenas nisso. Das 9h00 às 17h00 na escola, das 18h30 às 22h30 no trabalho. Tive a sorte de estar num curso bastante prático, o que não implicava muito estudo. Acho que o mais difícil foi a deslocação. No início, não tinha carta de condução e ia para todo o lado por transportes públicos ou até mesmo a pé. O cansaço físico era imenso.”

Neste momento Cristiano está somente a trabalhar. “Terminei o 12º ano na semana passada e não podia estar mais aliviado. Quero continuar a trabalhar, porque gosto do que faço, e, apesar de ser temporário, agradeço imenso a oportunidade que me deram numa altura crucial da minha vida.” Relativamente ao estatuto, assegura que “como não sabia de que forma me iria adaptar, não coloquei em causa o estatuto do trabalhador-estudante. Apesar de nunca apresentar qualquer documento na escola, a diretora tinha conhecimento e sempre me ajudou da melhor forma possível. Acabei por usar o estatuto parcialmente em época de estágio e consegui terminar com uma boa nota.”

Soraia Maio tem 20 anos e durante o seu percurso escolar sentia que não estava no caminho certo. Queria terminar o 12º ano porque sabia que isso era necessário para obter um futuro melhor. Contudo, nunca demonstrou um grande interesse pelos estudos. No 11º ano, não conseguiu boas notas nos exames, e decidiu permanecer mais um ano no ensino secundário para fazer melhorias. Como tinha algum tempo livre, decidiu trabalhar em regime part-timenuma padaria, e no verão encontrou um espaço a que hoje se refere como a “segunda casa”.

Foi no Burger King que Soraia trabalhou enquanto fazia as melhorias do ensino secundário. Apesar de o seu local de trabalho se encontrar perto de casa e da escola que frequentava, Soraia refere que “trabalhar e estudar ao mesmo tempo era difícil, porque não tinha muito tempo para estudar. Tinha apenas uma folga por semana e, entre o lazer e os estudos, não conseguia gerir o tempo da melhor forma.” Ainda assim, pretende terminar o 12º ano. “Tenho dois exames por realizar para concluir o secundário. Neste momento, estou a trabalhar a full-timee deixei de lado os estudos. Gosto do meu trabalho porque, além de ser algo que faço bem, trabalho maioritariamente com amigos e o convívio é permanente. Gosto imenso de interagir com as pessoas, e trabalhar ao balcão melhora as minhas capacidades de comunicação.”

Soraia assegura que “nunca tive conhecimento dos meus direitos de trabalhador-estudante durante os meus tempos de estudo. Deixei passar essa parte. Mas nunca faltei à escola por estar cansada de trabalhar ou vice-versa. Nada me retirava das minhas obrigações. Nem o facto de estar doente. Levo muito a sério os meus compromissos, e é importante para mim nunca falhar para com quem precisa de mim.”

Eduarda, Cristiano e Soraia são três jovens que nos apresentam três realidades diferentes sobre como trabalhar e estudar pode ser difícil, porém traz várias vantagens. São jovens que se emanciparam, e procuram, acima de tudo, conquistar os seus sonhos. Transmitem a mensagem de que não é impossível conciliar os estudos e o trabalho, pois, com esforço e dedicação, qualquer um é capaz de o fazer. Para quem já conhece a formação em que quer apostar, agora é apenas necessário informar-se sobre os mecanismos de proteção e como funciona o estatuto de trabalhador-estudante. É ainda importante que se consulte o Código do Trabalho para se informar sobre todos os preceitos legais definidos.

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