Cuidadores informais continuam sem apoio do Estado
- Ines Pinheiro
- 31/12/2022
- Atualidade
Nenhum dos cuidadores informais apoiados pelo projeto de Intervenção Domiciliar na Doença de Alzheimer em Valongo obteve o estatuto de cuidador informal
Dez meses passaram desde a aprovação do Estatuto de Cuidador Informal pelo governo e as queixas de que a lei ainda não passou do papel são persistentes.
Existem dificuldades em obter o próprio Estatuto de Cuidador Informal. No concelho de Valongo, Diogo Francisco, psicólogo e criador do projeto de Intervenção Domiciliar na Doença de Alzheimer (IDDA), afirma que de todos os cuidadores principais integrados nesta iniciativa “nenhum usufrui do estatuto de cuidador informal e dos benefícios associados”. Uma lacuna que fica a dever-se, principalmente, à “obrigatoriedade de o cuidador informal não poder usufruir de qualquer tipo de remuneração”, incluindo mesmo o subsídio de desemprego.
“Mesmo que o cuidador consiga, numa imensa improbabilidade, ter todos os requisitos para obter o ECI Principal, o SNS não tem capacidade de resposta para garantir a integração em lar ou outra qualquer resposta a este nível”
Diogo Francisco, IDDA
A população apoiada não apresenta rede de suporte formal ou informal. “Ou o cuidador tem de conseguir conciliar o ato de cuidar com a sua profissão, de forma a poder ter capital para fazer face às despesas associadas à doença, ou então vive somente para cuidar e, automaticamente, no limiar da pobreza”, acrescenta o psicólogo, ilustrando as dificuldades causadas pela falta de apoio do Estado.
Cuidadores sem informação, grupos de apoio distantes
Adriana, nome fictício, de 67 anos, é cuidadora informal do marido, e “não tem capacidade económica para lhe comprar medicamentos”, afirma, nem para lhe fornecer o acompanhamento médico necessário. Já João, nome fictício, devido à falta de informação prévia, manteve a mulher isolada sem contacto exterior por mais de três anos.
Quando uma pessoa subitamente tem de abandonar por completo a vida pessoal e profissional, o impacto da estrutura de apoios é visível. De acordo com o fundador da IDDA, apesar da crescente criação de grupos de trabalho, o problema reside no facto de que “de as pessoas que analisam o produto final, não estarem no terreno, não entenderem na realidade, as dores e as necessidades dos cuidadores”. Além disso, Diogo Francisco reforça que o trabalho está muito preso a um sistema burocrático e demasiado político, não conseguindo chegar de forma efetiva a quem toma decisões.
O decreto, aprovado a 10 de janeiro de 2022, promete, entre outras coisas, a simplificação do processo de reconhecimento, a possibilidade de um período de descanso e apoio técnico especializado. Apesar da concentração da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), em Lisboa, no início do mês, e a audiência com o Presidente da República, o apoio tarda em chegar a quem mais precisa.
Criado com o intuito de combater o desgaste e isolamento social do cuidador informal residente no concelho de Valongo, no contexto domiciliar, o IDDA pretende também informar e formar o cuidador de forma eficaz – independentemente das capacidades financeiras dos beneficiários.