Daria Yeremenko: “Iremos, sempre, encontrar quem nos ajude, mesmo que seja por uma noite.”
- Ana Jorge
- 12/07/2022
- Jornalismo de Investigação
[Por Ana Catarina Gomes; Ana Isabel Araújo; Ana Gabriela Silva e Ana Jorge Antunes]
A presente investigação jornalística tem como objetivo apurar a realidade do acolhimento de refugiados ucranianos, em Portugal.
Daria Yekemenko é uma jovem ucraniana de 28 anos, que fugiu da Ucrânia no segundo dia de guerra, a 25 de fevereiro. Pelo caminho foi ajudada por várias pessoas e, 19 dias depois, chegou a Portugal. Atualmente, vive com Paula Caldeira, uma mulher portuguesa, que abriu as portas de casa para a acolher.
No dia 14 de março, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou uma plataforma trilingue, onde qualquer cidadão ucraniano, familiares ou cidadão estrangeiro a residir na Ucrânia pode fazer um pedido de proteção temporário de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses. Natáliya Khmil, representante da AMIZADE – Associação de Imigrantes de Gondomar e representante da Comunidade Ucraniana no Concelho das Migrações no Alto Comissariado, declara que “todas as pessoas que chegam têm de, num prazo de 48 horas, fazer o registo no SEF. Não conheço ninguém que não o tenha feito.”
SEFforUkraine.sef.pt é a plataforma que permite a obtenção de proteção temporária. Esta plataforma só pode ser utilizada por cidadãos maiores de 18 anos, uma vez que os menores apresentam uma maior vulnerabilidade e, por este motivo, é necessário que os pedidos de proteção temporária, para estes cidadãos, sejam validados num dos 24 balcões exclusivos para a questão dos refugiados ucranianos menores de idade disponibilizados pelo SEF.
Segundo fonte da magistratura judicial, quando as crianças/menores de idade chegam com os pais, um guardião oficial ou alguém com procuração, não se levanta qualquer questão. Têm, apenas, que ir ao SEF, pessoalmente, demonstrar a situação familiar. As crianças que chegam desacompanhadas passam por um processo diferente. Nesses casos, o SEF comunica ao Ministério Público, que abre um processo de promoção e proteção, no âmbito do qual coloca a criança numa instituição e nomeia um responsável por que, por norma, é o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. As crianças têm todos os direitos, mas não podem ser adotadas, uma vez que se desconhece se os registos sobre os pais/família na Ucrânia estão atualizados, atendendo ao estado de guerra.
As crianças que chegam desacompanhadas e sem documentos podem, de acordo com fonte da magistratura judicial, passar por um processo de aferição da idade, com exames físicos, médicos e psicológicos. Segundo informações disponibilizadas por fonte oficial do SEF, desde o início do conflito, o SEF já comunicou ao Ministério Público 692 menores que se apresentaram na presença de outra pessoa, que não o progenitor ou representante legal comprovado e, à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), 15 menores não acompanhados e/ou na presença de outras pessoas, que não os respetivos progenitores ou representantes legais comprovados, em perigo atual ou iminente.
No pedido de proteção temporária, afirma a mesma fonte, o SEF valida o pedido e, em seguida, faz uma comunicação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), para que seja atribuída a estes cidadãos o número de utente, à Autoridade Tributária, para o número de identificação fiscal (NIF), e à Segurança Social, para que lhes seja atribuído o número de segurança social. Com estes números, de acordo com fonte da magistratura judicial, o refugiado ucraniano passa a ter acesso ao SNS, mediante inscrição no centro de saúde da área de residência, que pode atribuir médico de família ou não. Não atribuindo, têm equipas de médicos que ficam afetos aos ucranianos e podem ir lá em consultas externas ou às urgências.
Na linha de aconselhamento psicológico criada há cerca de dois meses, “foram atendidas mais de 1300 chamadas em inglês”, afirmou fonte oficial da Direção-Geral da Saúde.
Com o pedido de proteção temporária aprovado, os refugiados provenientes da Ucrânia têm direito aos subsídios que os cidadãos portugueses têm (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego). Para isso, têm de ir ao Instituto da Segurança Social, com o n.º de segurança social, que receberam no deferimento do pedido de proteção temporária, preencher os formulários e, depois, recebem informações e o dinheiro por vale postal ou em conta bancária. Há bancos que estão a abrir contas para ucranianos com condições especiais. Desta forma, o ucraniano tem, também, direito a trabalhar em Portugal, a descontar aqui e a viver, como se fosse um português.
Segundo o SEF, depois de atribuídos os três números, é emitido o certificado de autorização de residência. Fonte da magistratura judicial afirma que, no início, esta autorização demorava uns dias e, depois, passou a demorar cerca de duas semanas, mas conta que, a partir do momento em que o pedido é requerido, a confirmação de que se encontra no estado “pendente” acontece rapidamente.
Daria Yekemenko confirma as informações dadas pelo SEF, declarando que o processo de espera, após a requisição da documentação portuguesa, foi rápido
Fonte oficial do SEF revela que, desde o início do conflito na Ucrânia, o SEF já atribuiu 38.278 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam no país – 25.026 a mulheres e 13.252 a homens. Os municípios com maior número de proteções temporárias concedidas são: Lisboa (5.917), Cascais (2.452), Sintra (1.392), Porto (1.374) e Albufeira (1.116). Fonte da magistratura judicial informa, também, que os refugiados sem casa onde ficar têm direito a acolhimento residencial, como, por exemplo, centros de apoio aos refugiados.
Ivan Muzychak, representante do Porto da Associação de Ucranianos em Portugal, revela que, no Seminário Cristo Rei, em Vila Nova de Gaia, “estão 70 pessoas alojadas”, as quais “damos apoio e ajudamos na tradução de língua portuguesa para ucraniano. O seminário tem um contrato com o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), que é uma instituição que recebe fundos europeus.” Também Natáliya Khmil revela que muitos portugueses acolheram essas pessoas, sem as conhecerem. “Não conheço nenhum caso em que os refugiados, não tendo famílias para os acolher, não tivessem recebido um local onde ficar. Muitas pessoas disponibilizaram-se a arranjar alojamento gratuito, para os refugiados.” Natáliya Khmil conta, ainda, que, mesmo os que não conseguiram arranjar alojamento, puderam contactar a associação e, rapidamente, foi-lhes arranjada uma solução: “Quem não conseguiu arranjar casa desta forma, entrou em contacto com a associação e nós ligámos para a linha de emergência – 144 – e, em, aproximadamente, 15 minutos, conseguimos arranjar um local onde ficarem“.
Ao abandonar a Ucrânia, Daria Yekemenko levou, apenas, uma mochila. Após tudo o que tem vivido devido à guerra, a refugiada ucraniana conta que, na realidade, não são necessárias muitas coisas para sobreviver. Hoje em dia, acredita que, seja onde for, haverá, sempre, alguém pronto para ajudar.
De acordo com fonte oficial do Concelho Português para os Refugiados (CPR), o CPR diz respeito ao acolhimento e integração dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal e acontece quando entram em território nacional ou estão num posto de fronteira. Estas pessoas têm que apresentar um pedido de proteção internacional ou estarem abrangidas pela proteção temporária, como é o caso da maioria dos refugiados ucranianos e, portanto, serem encaminhados pelo SEF para um dos centros de acolhimento disponibilizados pelo CPR, caso estejam numa situação de insuficiência económica.
Relativamente aos centros de acolhimento, a mesma fonte explica que o CPR possui dois centros disponíveis: um destinado aos menores desacompanhados e outro aos refugiados que venham ao abrigo de programas e mecanismos de solidariedade. “São pessoas que já vêm com o estatuto bem definido, pelas Nações Unidas e, depois, são aceites pelo estado português.”
De acordo com o SEF, em Portugal, há uma comunidade imigrante expressiva. Há pessoas que, provavelmente, de alguma forma, tiveram um familiar, amigo ou conhecido que, em tempos, foi um imigrante de Portugal e, portanto, num momento de aflição, decidem ir para um país que, de algum modo, já lhes é familiar. “Assim, percebe-se o porquê do número tão elevado de pessoas com proteção temporária, no nosso país.”
“O alojamento é a primeira necessidade que nós procuramos assegurar, seja num dos nossos centros de acolhimento, ou em alojamento privado que temos ao dispor destas pessoas. São alojamentos contratualizados pelo CPR e, a partir daí, desenhamos um plano de intervenção ao nível social; apoio jurídico; apoio psicossocial; segurança social e serviço nacional de saúde. No fundo, asseguramos que, nos primeiros tempos, os refugiados tenham capacidade de navegar num sistema, que não lhes é familiar. Além disto, ajudamos na compreensão sobre a história de Portugal e fazemos a integração do mercado de trabalho. Tudo feito, sempre, com todos os cuidados e com o principal objetivo de manter os refugiados à vontade e, se necessário, fornecer apoio psicológico. As aulas de Língua Portuguesa complementam toda esta ação e focamo-nos em conhecer um pouco cada pessoa, de modo a ajustá-las à realidade de Portugal”
Fonte oficial do Conselho Português para os Refugiados
Ivan Muzychak afirma que existem vários centros e associações que dão apoios psicológicos na hora e informa, também, que o Seminário Redentorista de Cristo-Rei tem dois psicólogos e fonte oficial do SEF reforça que “o direito de asilo é um direito humano”, pelo que as pessoas forçadas a fugir devem ser tratadas com dignidade e respeito.
Daria Yekemenko e Paula Caldeira conheceram-se através da AMIZADE – Associação de Imigrantes de Gondomar. Paula Caldeira conta que o motivo que a levou a disponibilizar-se a ajudar foi a culpa que começou a sentir por não o fazer.
“Nós podemos fazer alguma coisa por estas pessoas, que vivem momentos tão violentos. Por muito pouco que seja, todos dentro daquilo que podem, pouco ou muito, é sempre uma ajuda importante.”
Paula Caldeira, 45 anos
De acordo com Natáliya Khmil, nem todos os refugiados estão dispostos a aceitar as propostas de emprego que surgem. “Nesta situação, as pessoas fugiram da guerra, saíram de casa sem nada, mas não estão dispostos a trabalhar em qualquer trabalho. Os refugiados ucranianos não aceitam trabalhar, por exemplo, como empregados(as) de limpeza, funcionário(a) de fábrica, ajudante de cozinha, entre outros”. No entanto, Daria Yeremenko afirma que “a minha prioridade sempre foi arranjar trabalho na minha área, mas, se não fosse possível, ia procurar outras oportunidades, noutras áreas.”
O governo abriu uma bolsa de emprego para várias áreas de trabalho, apenas para ucranianos.
Artistas e Profissionais de Cultura Ucranianos
O Teatro Nacional São João, no Porto, lançou o projeto “Ucrânia – Palco Livre” que atribui bolsas para artistas e profissionais de cultura ucranianos. Até ao momento, foram atribuídas sete bolsas a três atrizes, uma fotógrafa de cena, um videasta, uma pianista e uma bailarina, coreógrafa e professora de dança.
Daria Yeremenko é bailarina, coreógrafa e professora de dança e é uma das contempladas, no âmbito do “Ucrânia – Palco Livre”
O seguinte vídeo, gravado no Mosteiro de São Bento da Vitória, é um excerto de um ensaio de três dos artistas que ganharam esta bolsa. Victoria Mushtey, de 28 anos, e Margarita Didenko, de 21, são atrizes e Gordiienko Svitlana, de 30 anos, é fotógrafa de cena.
Educação em tempos de guerra
As crianças refugiadas, quando chegam a Portugal, têm o direito de continuar os seus estudos. Ao #infomedia, fonte oficial do Ministério da Educação afirma que todos os cidadãos estrangeiros menores, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, têm direito ao acesso à Educação. Neste sentido, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia são integrados no sistema de Educação, tão rápido quanto possível, tal como acontece com qualquer outra criança e jovem que chegue a Portugal, no decurso de um ano letivo.
Várias escolas portuguesas já receberam alunos ucranianos refugiados. Segundo a diretora do Agrupamento de Escolas André Soares, Maria da Graça Moura, atualmente existem, neste agrupamento, 16 alunos com o estatuto de refugiado, com idades entre os 3 e os 15 anos. Por outro lado, Paula Costa, diretora da Escola Básica 2/3 de Rio Tinto, conta com sete alunos ucranianos, com idades dos 4 aos 13 anos.
Segundo o Ministério da Educação, neste momento, cerca de 4600 crianças e jovens estão matriculados no sistema de ensino nacional, sendo respeitada a integração gradual destas crianças na sociedade e o tempo de adaptação das famílias ao novo país. Em casos como o da Escola Básica 2/3 de Rio Tinto, é mantido o contacto com os coordenadores de algumas associações de acolhimento de refugiados, de modo a facilitar a integração dos alunos nas turmas.
Os refugiados vêm para um país estrangeiro e, quando são inseridos nas escolas, não sabem falar português. De acordo com Maria da Graça Moura, os professores têm encontrado soluções, usando ferramentas digitais e recorrendo a outros alunos ou adultos da comunidade, que se disponibilizam para facilitar a comunicação.
De forma a agilizar a integração no sistema educativo de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, que estão numa situação de vulnerabilidade, a mesma fonte do Ministério da Educação revela as seguintes medidas extraordinárias:
– Concessão de equivalências de habilitações estrangeiras e/ou posicionamento e inserção num dado ano de escolaridade e oferta educativa, com simplificação de procedimentos;
– Integração progressiva no currículo português e reforço da aprendizagem da língua portuguesa;
– Constituição de equipas multidisciplinares, com a missão de propor e de desenvolver estratégias adequadas às situações concretas;
– Ação Social Escolar;
“Enquanto educadora de infância, tive uma experiência muito rica com uma menina ucraniana, pois consegui estabelecer uma relação com ela, através do desenho. Ela estava a chorar e, quando lhe desenhei uma cara a sorrir e uma outra cara a chorar com uma cruz por cima, ela limpou as lágrimas e olhou para mim e sorriu. Abracei-a e considero que consegui conquistar aquele coraçãozinho que, de alguma maneira, estava com medo e desconfiado.”
Lucinda Brochado, educadora de infância da Escola Básica do 1º Ciclo Fernão Magalhães
As crianças e os jovens provenientes da Ucrânia têm acesso a aulas da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), nos moldes definidos no Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro, sendo no acesso ao currículo respeitada, também, uma lógica de imersão gradual, sempre com acesso a PLNM. Fonte oficial do ministério de João Costa informa, ainda, que aos alunos recém-chegados ao sistema educativo nacional são posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), de modo a promover a equidade e a igualdade de oportunidades. Em articulação com os pais ou encarregados de educação, a escola poderá disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.
Estas medidas são a promoção de uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, de forma a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e o seu desenvolvimento, enquanto língua de escolarização; e o desenvolvimento de outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), consoante a oferta educativa e formativa frequentada.
De acordo com informações disponibilizadas no documento “Aprendizagens Essenciais” da Direção-Geral da Educação, o PLNM constitui uma componente curricular que visa o desenvolvimento de competências essenciais, para uma inclusão plena nas atividades do currículo escolar, por alunos cuja língua materna não é o português.
A mesma fonte do ministério da Educação explica, também, que a escola, no âmbito da autonomia que detém e do projeto educativo, deverá proporcionar aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística o relacionamento interpessoal a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.
Paula Costa, diretora da Escola Básica 2+3 de Rio Tinto, declara que, nesta escola, os alunos frequentam a disciplina de PLNM e que foi possível pedir um horário no âmbito da legislação atualmente em vigor, para o efeito.
Alyona Smertina, diretora e professora de matemática no Centro Infanto Juvenil Barvinok, localizado no Seminário Redentorista Cristo-Rei, conta que, nesta associação, há uma professora portuguesa que dá aulas de língua portuguesa às segundas, quartas e quintas-feiras. “Todas as crianças do seminário vão e todas gostam”, garante. Alyona Smertina afirma que, como os alunos refugiados não sabem português, as direções das escolas não querem que avancem de ano letivo. Por este motivo, há muitos pais que procuram estas aulas de ensino da língua portuguesa, para que os filhos possam aprender durante o verão e, assim, ingressar no ano letivo seguinte, em setembro. A professora que leciona estas aulas de português não fala ucraniano, mas isso não é um impedimento para ensinar a língua portuguesa às crianças ucranianas. “Apesar de a professora Patrícia não falar ucraniano, faz jogos com imagens etc., e eles conseguem aprender a língua. Ela é perfeita”, afirma Alyona Smertina.
Os professores de PLNM têm experiência na integração linguística de alunos com várias nacionalidades. Recorrem a pedagogias próprias e, quando é possível, a uma língua veicular, que, por norma, é o inglês.
A educadora de infância da Escola Básica do 1º Ciclo Fernão Magalhães, Lucinda Brochado, revela que, nesta escola, existem seis crianças ucranianas, sendo que três são do pré-escolar e três do primeiro ciclo. Lucinda Brochado conta que os professores tiveram que adaptar-se à situação e informa que prepararam os alunos da escola para a chegada das crianças ucranianas: “sensibilizámos todos os alunos para a receção destas crianças. Foi um trabalho de todos os professores, para que elas se sentissem bem e fossem bem aceites por todas as outras, o que veio a acontecer.”
Relativamente às aulas de português para os adultos que chegam da Ucrânia, fonte da magistratura judicial declara que os cidadãos ucranianos também tiveram várias ofertas de cursos de português, por parte das juntas de freguesia e da Universidade do Porto, totalmente gratuitos.
A Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em parceria com o Secretariado Diocesano das Migrações e Turismo (Diocese do Porto), oferece cursos de português para ucranianos refugiados em Portugal. Estes cursos são gratuitos e acontecem em diferentes horários, on-line ou em regime presencial. Quem quiser inscrever-se deve preencher um formulário, disponível no site de Migrações do Porto.
Controlo dos animais de companhia
Susana Guedes Pombo, diretora geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, declara que já foram controlados cerca de 320 animais, sendo a esmagadora maioria cães e gatos. Como se trata de uma guerra e de acordo com o artigo 32º do Regulamento (UE) 576/2013, por causa da circulação sem caráter comercial de animais de companhia, é válido considerar condições específicas para possibilitar a sua entrada na União Europeia sem cumprir todos os requisitos legais. Deste modo, a direção-geral estabeleceu que aceita todos os animais de companhia, independentemente da situação sanitária e de documentos apresentados. À chegada, os refugiados ucranianos têm de enquadrar os animais nas condições sanitárias legalmente exigidas, sem custos, permanecendo os animais em quarentena domiciliária. Para além disto, a DGAV estabeleceu, ainda, a disponibilização de contactos no próprio site, de modo a ser possível responderem a todas as perguntas efetuadas pelos ucranianos, representantes ou familiares, em Portugal.
A DGAV decretou um procedimento em que os médicos veterinários municipais têm indicação para, conforme a situação apresentada, colocar microchip, vacinar contra a raiva, por ser a Ucrânia um país considerado de risco desta doença, e, após 30 dias desta vacinação, colher sangue para confirmar o sucesso da vacina, efetuado pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
No Portal, no Facebook e no Twitter da DGAV existe informação em várias línguas, incluindo o ucraniano, que permite o contacto das pessoas interessadas, não só com a DGAV, mas, também, com os médicos veterinários municipais, através das câmaras municipais.
A Ordem dos Médicos Veterinários divulgou, junto dos seus membros, o procedimento que está a ser efetuado pela DGAV, referindo a sua centralização nos médicos veterinários municipais e a respetiva ausência de custos.
Troca de título de condução estrangeiro por carta de condução portuguesa
Segundo fonte oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os cidadãos ucranianos que se encontram em Portugal ao abrigo do regime de proteção temporária e pretendem trocar a sua carta de condução ucraniana, podem fazê-lo nos termos do Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11 de março.
O decreto indica que a carta de condução portuguesa, emitida por troca de título estrangeiro ao abrigo do regime de proteção especial, tem a validade de um ano.
Sou a Ana Jorge e tenho 21 anos. Atualmente, frequento a licenciatura de Ciências da Comunicação na Universidade Lusófona do Porto e trabalho como manequim profissional na Best Models SA. Para o meu futuro, ambiciono trabalhar em entretenimento televisivo, em rádio e em representação.