O deputado-eleito mais jovem de sempre em Portugal está de saída do Parlamento. Do ativismo na Soares dos Reis à “ladainha” do autoemprego, o benjamim do hemiciclo lamenta o “falhanço absoluto” das residências estudantis e a incapacidade de garantir condições de trabalho e habitação à geração mais qualificada de sempre.

[Texto de Tiago Oliveira]

Entrou no parlamento português com 22 anos de idade, apostado em ajudar o Bloco de Esquerda a garantir o fim do pagamento das propinas para quem frequentasse uma licenciatura, pelo menos. Eleito pelo círculo eleitoral do Porto, Luís Monteiro pretendia também o reforço dos apoios sociais aos estudantes, para que suportassem as despesas do seu percurso no ensino superior. Para o político natural de Vila Nova de Gaia, é uma questão de igualdade. “O sistema que nós temos está montado para um pobre não poder nunca ter más notas, porque está completamente entalado com as propinas que tem de pagar e que é um esforço financeiro para a sua família ou para si brutal” começa por realçar. ”Alguém com uma situação financeira ou económica ou até cultural e social mais avantajada já vai ter o à-vontade de poder reprovar”, sustenta.

Foi nessa lógica que apresentou várias iniciativas e integrou comissões parlamentares relacionadas com a ação social, estudantes, propinas e residências estudantis que tiveram como medidas concretas, “a descida das propinas do ensino superior público, aumentos do número de bolseiros e aumento do valor da bolsa”. Nas “residências estudantis”, lamenta, houve “um falhanço absoluto”, e defende-se argumentando que é um falhanço que não é seu porque “não é pelo nosso trabalho ser melhor ou pior que as coisas acontecem”, nota. “Há um contexto político em que as coisas são aprovadas ou não são aprovadas”. Ainda assim, assegura que “há uma melhoria nas condições de acesso ao ensino superior pela garantia do reforço da ação social e da descida das propinas.”

A ideia de que os serviços públicos gratuitos são desvalorizados e usados sem sentido pelas pessoas, incomoda-o, porque confia na boa vontade dos estudantes do ensino superior. E compara: “o Serviço Nacional de Saúde é gratuito e nós sempre que estamos constipados, vamos lá? Acho que não. Há uma responsabilidade de quem assume uma entrada no ensino superior que eu acho que tem um real interesse em terminar o curso”. Os abusos verificados com os estudantes que não se esforçam suficientemente para obter sucesso académico devem ser, na perspetiva do deputado, controlados. “O facto de o ensino superior poder vir a ser gratuito com um sistema de bolsas reforçado, não significa que deixe de existir, por exemplo, a regra de ter de cumprir ‘x ECTS’s’ para passar de ano, ou de prescrever se não tiver aproveitamento académico”, argumenta o político gaiense.

O Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) foi desenvolvido pela Comissão Europeia no sentido de estabelecer procedimentos comuns para garantir o reconhecimento académico de períodos de estudo no estrangeiro que permitiram medir e comparar resultados académicos e transferi-los de uma instituição para outra. Representam, em termos numéricos, o tempo de aulas e de trabalho autónomo que um estudante acumula ao longo do curso. A cada ano na universidade, o estudante deve concluir com sucesso, 60 ECTS’s, que correspondem a 1500/1680 horas de trabalho académico.

O jovem deputado aproveitou o tema do ensino superior para expor outro problema associado à academia universitária. “Apenas 1% dos investigadores em Portugal está ao abrigo da carreira de investigação científica. Todos os outros são contratados a prazo ou são bolseiros.”

A precariedade na ciência é uma matéria que surge, inevitavelmente, associada às preocupações com o ensino superior e representou no parlamento, em 2016 e 2017, aquele que foi para Luís Monteiro o maior processo legislativo em que participou, a transformação das bolsas pós-doutoramento em contratos de trabalho.

Bolsas de pós-doutoramento são valores atribuídos por organismos públicos ou privados, onde se inclui a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que subsidia investigadores nos seus trabalhos científicos num valor mensal de 1646€ em períodos anuais, renováveis até 6 vezes, sob regras apertadas de avaliação. Os bolseiros de investigação científica não beneficiam das condições sociais que um contrato de trabalho providencia, como descontos para a segurança social, nem subsídio de desemprego. Para além disso, após os 6 anos de investigação beneficiados pela bolsa, os bolseiros ficam sujeitos a um novo período de candidatura, num processo em que, normalmente, mais de metade dos candidatos é excluído e fica sem qualquer tipo de vencimento.

O jovem político esteve diretamente envolvido nessas discussões. “Propusemos alterações a diplomas do governo nessa matéria”, recorda, “garantimos aumento de remuneração”, de 30€ mensais, “e esse foi um início do combate à precariedade na área do ensino superior e da ciência muito grande”, enaltece o museólogo, lamentando depois que o partido socialista tenha acabado por desistir desse caminho que estava a ser seguido.

A média de investimento em investigação e ciência na União Europeia e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em Portugal, esse investimento ultrapassa timidamente 1,5% do Produto, o que indigna Luís. “À velocidade a que nós temos aumentado o investimento na ciência nem em 2060 chegamos aos 3%”, critica.

Essa divergência no investimento do Estado na ciência leva a que o deputado em fim de legislatura sinta que Portugal esteja a negligenciar o conhecimento produzido. O jovem político garante que estamos “a perder a nossa maior riqueza do ponto de vista científico e humano para o estrangeiro”, e foi taxativo na defesa de que “é preciso [implementar] medidas que qualifiquem também as empresas e que as modernizem. E que haja uma responsabilidade da empresa nessas contratações”.

Para Luís Monteiro, o desinvestimento no ensino superior e na ciência são os principais responsáveis para a fuga de ‘grandes cérebros’ para o estrangeiro, mas a falta de condições laborais não motivam o seu regresso a Portugal. “Não podemos continuar a ter um discurso sobre as novas gerações terem de se preparar para os novos tempos quando na verdade nós somos a geração mais preparada e a mais precária.”

Várias medidas de liberalização do mercado laboral perduram desde o tempo da Troika — que representa o conjunto da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), que atuam na reestruturação económica de países sobreendividados —  e que obrigou à assinatura conjunta de um memorando de entendimento entre os partidos PS, PSD e CDS, em 2011. Desta forma, o FMI reunia as condições para ajudar Portugal a ultrapassar a grave crise que se instalou no país, em 2009, durante o mandato de José Sócrates (2005-2011). O deputado e neto de um trabalhador aduaneiro que foi preso pela PIDE, considera que é prioritário resolver alguns problemas associados ao emprego jovem. Por um lado, combater estágios não-remunerados e reforçar a sua fiscalização. Por outro, apostar em emprego de qualidade. “Nós precisamos de mudar um bocadinho o paradigma do que significa um estágio. Um estágio não é uma dádiva que uma empresa dá a um jovem para poder estar lá três meses, meio ano ou um ano a ver como aquilo funciona. É, à partida, uma necessidade que a empresa virá a ter em relação àquele posto de trabalho”. E acrescenta: “estamos a formar jovens, altamente qualificados para o qual não há um mercado de trabalho”.

Confrontado com a possibilidade de se criarem condições para que os jovens tenham um papel ativo na reestruturação desse mercado de trabalho que não existe, com a criação do seu próprio posto de trabalho, Luís Monteiro rejeita liminarmente. Considera “que isso é um bocadinho uma ladainha”, mas corrige imediatamente ao admitir que não é “impossível haver gente que crie o seu próprio posto de trabalho”. Contudo, advoga, esse modelo económico não existe. “Esses modelos económicos muito propagandeados principalmente pelos liberais são modelos como a Índia tem, em que cada um compra uma mota para ser taxista. É isso que nós imaginamos para Portugal?”, questiona. “Isso é uma espécie de ‘uberização’ da economia e do funcionamento da sociedade portuguesa que continua a manter-se numa lógica de baixos salários e que não produz significativamente.”

O museólogo considera que não se pode perder mais tempo com debates sobre os jovens e que se deve agir rapidamente. “Nós não podemos estar a assumir que estamos numa transição há 30 anos. Não podemos assumir isso assim. Estamos há 20 ou 30 anos a ter piores empregos do que as gerações anteriores, portanto, o momento não pode ser colocado como uma transição. É ao contrário!”

A criação do próprio posto de trabalho é, por isso, vista pelo ativista de esquerda como uma perpetuação da precariedade laboral que persiste em Portugal. Tendo em conta a inexistência de um mercado de trabalho para trabalhadores altamente qualificados, Luís Monteiro foi confrontado com a possibilidade de permitir que as pessoas trabalhem em condições precárias para evitar o vazio do desemprego e prestações sociais que depauperem as contas do Estado. Nessa questão, o deputado foi contundente, defendendo que já se perdeu muito tempo na resolução do problema e que “essas políticas de transição para emprego melhor passam mesmo por transformar a lógica de contratação e de segurança no emprego.” Para ele, “não há outra forma”, remata.

A discussão sobre as prestações sociais levanta outra preocupação.  “Um dos grandes debates que estamos a ter há 20 anos, é a sustentabilidade da segurança social” recorda porque “as pessoas vivem mais tempo, logo vão receber reformas durante mais tempo”. A solução apresentada pelo deputado não será do agrado de todos, por considerar ser necessário ter as “pessoas a descontar mais”, reformulando logo a seguir, “não é aumentar o valor do desconto, é aumentar do ponto de vista dos salários serem mais altos e de combater o desemprego”, nota. Para ele, “a sustentabilidade da segurança social prende-se em grande facto em termos mais gente a descontar”.

O político realça que a desconfiança dos portugueses relativamente ao pagamento de impostos deve-se, sobretudo, à baixa qualidade dos serviços públicos prestados em Portugal, pelo que, “se lhes derem habitação pública, se lhes derem transportes públicos, um SNS e uma escola pública que funcionem a sério, talvez isso seja um modelo de sociedade em que façam sentido os descontos que eles estão a fazer”, alerta o museólogo gaiense. Lamentou ainda que a habitação seja “o parente pobre da Constituição da República Portuguesa”, porque “nós temos escola pública, temos SNS, temos Segurança Social e não temos políticas públicas de habitação”. Portugal tem 120 mil fogos de habitação social (2% do total de habitações construídas em território nacional), por oposição à Dinamarca, por exemplo, que com metade da população residente em Portugal, tem 600 mil fogos de habitação social, que representam 21% do total de habitações construídas no seu território.

O artigo 65º da Constituição da República Portuguesa diz que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. No terceiro ponto do artigo relativo à habitação, a CRP estipula que o “Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria”.

O problema estrutural do mercado laboral em Portugal está, para o ex-presidente da Associação de Estudantes da Soares dos Reis, na falta de coragem para reformar um instrumento crucial para dar condições dignas e segurança no emprego às pessoas. “Sem alterarmos o código do trabalho e dar condições dignas de salário e de segurança no emprego não vamos conseguir trazer ninguém de volta, nem vamos conseguir garantir que a geração mais qualificada – porque nós estamos sempre a ter a geração mais qualificada, fique no país”. Apesar da posição assumida pelo deputado do Bloco de Esquerda, o partido tem assumido, tal como o PS, alterações constantes ao documento de defesa do trabalhador, tendo sido revisto em 2019 e em 2021, esta última com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista isolados contra os restantes partidos reunidos na Assembleia da República. 

Não só no Código do Trabalho BE e PS acabaram por se desencontrar. “Matérias relacionadas com o SNS que o PS aprovou na Lei de Bases da Saúde no final de 2019, reprovou agora como propostas do Bloco para o Orçamento do Estado”

As dissidências do BE com o PS são históricas e levaram Luís Monteiro, que acabou por exercer o mandato em que o BE esteve historicamente mais próximo do governo de António Costa, a aderir ao Bloco pela forte oposição que fazia, na altura da sua adesão, ao governo de José Sócrates, de quem o atual primeiro-ministro era número dois. “Na altura o Bloco interessava-me particularmente porque estava, de longe, a ser quase o líder da oposição ao governo do Sócrates. Tinha tido posições importantes sobre a escola pública, sobre o combate a uma certa neoliberalização do partido socialista, um conjunto de políticas económicas, banca privada e, portanto, isso despertou-me”, recorda.

O deputado em fim de mandato tem alguma dificuldade em designar ‘socialista’ o governo de Sócrates. Esclarece que o que chamou de neoliberalização do Partido Socialista”, “não era a neoliberalização do socialismo do Sócrates”, porque o então primeiro-ministro “nunca dizia que tinha políticas socialistas do ponto de vista ideológico, porque nunca teve”, sublinha. “Privatizar parte dos serviços públicos, tornar mais apetitoso para os privados um conjunto de serviços e de administrações públicas que podiam ser, direta ou indiretamente, geridas por esses mesmos privados”, nota, faz parte da inflexão à direita que o bloquista considera ter existido nos partidos socialistas a partir dos anos 80 do século XX, com a designada ‘3ª via’, que dilui no centro ideológico, políticas de esquerda e de direita, moderando-as.

No governo de Sócrates, Luís Monteiro assistiu a essa neoliberalização no que considera ter sido a governação socialista a “dificultar a vida aos professores, criar as parcerias público-privadas, e talvez as PPP’s (Parcerias Público-Privadas) sejam a imagem mais fácil de entender daquilo que é uma visão da ‘3ª via’. Não deixa de ser um serviço público, não deixa de ter, até constitucionalmente, obrigações de serviço público, mas pode ser gerido por privados”, conclui.

Apesar de considerar que a generalidade dos partidos socialistas europeus viraram à direita, e que o Partido Socialista português que governa o país não foge a essa regra, há várias matérias em que o BE continua bastante próximo dos socialistas. “Matérias de direitos individuais e coletivos e matérias do mercado de trabalho, porque apesar das nossas divergências sobre o código do trabalho, há uma visão sobre a dignidade do trabalho que nós não compartilhamos com a direita”, explica o político gaiense. E complementa que “em matérias sobre o papel do Estado nos serviços públicos há uma diferença verdadeiramente abismal entre aquilo que são políticas sociais liberais de vários partidos socialistas, incluindo o partido socialista português, ou matérias de uma visão altamente neoliberal ou até conservadora em questões de matéria, como foi o caso do governo de Passos Coelho”.

O pleno funcionamento da concertação governativa entre socialistas e três partidos da esquerda — que ficaria denominada por  geringonça—, marcado, inicialmente, por uma certa estabilidade política,  nomeadamente devido à aprovação sucessiva dos orçamentos de estado, acabaria por ser interrompido pelo aumento da tensão entre os partidos. O desentendimento pôs fim à solução de governação mais cedo do que o expectável porque não cumpriu a legislatura. Para o deputado do partido que suportou o governo socialista de António Costa, tudo se deveu a um afastamento progressivo dos socialistas ao acordo firmado em 2015 para a governação do país, que se acentuou nos últimos dois anos. “No Orçamento de Estado que agora foi reprovado e num conjunto de iniciativas que o governo tomou sobre um conjunto de matérias como a exploração de lítio, a posição sobre o carvão, a necessidade de maior investimento no SNS”, aos quais acrescentou o código laboral e a revisão dos contratos do Estado com privados, Luís Monteiro realça matérias em que o BE não se entendeu com o PS. E lamenta: “não vamos combater um hipotético governo da direita com políticas com as quais a direita concorda, porque a direita concorda com isso”.

Luís Monteiro explicou a atuação do BE no entendimento com o PS em que se promoveram negociações. “Nós sabíamos que estávamos a alterar algumas matérias do programa do PS, mas o programa era do Partido Socialista. Era essa a base inicial de entendimento, o PS não tinha vencido as eleições, mas poderia vir a ser governo e essa foi a base da negociação” em que deixou claro que nunca tiveram a obrigação de aprovar 100% do programa do PS, principalmente quando não incluía políticas com as quais o Bloco de Esquerda se conseguisse rever, mesmo em matérias fundamentais. Por exemplo? “Matérias relacionadas com exclusividade dos médicos, remuneração no SNS, combate àquilo que é um exagero dos contratos do Estado com privados, quando o público pode ter capacidade para cumprir parte dessas tarefas médicas” foram medidas em que “houve realmente um afastamento do PS dos entendimentos à esquerda e é legítimo que o faça. Politicamente, é legítimo. António Costa tem esse poder. Colherá as consequências, boas ou más – isso veremos, dessa decisão”.

O museólogo fez um balanço do papel da geringonça na vida política portuguesa, que realça ter permitido “rever um conjunto de matérias que a direita tinha feito no poder e que eram mais confortáveis para a toda a esquerda reverter”. Numa fase posterior deste acordo inédito na política portuguesa, o bloquista responsabiliza o PS pela incapacidade de projetar o futuro na dificuldade em “criar um programa conjunto” com os partidos de esquerda, “principalmente em matérias políticas que tinha, evidentemente, de negociar com a Comissão Europeia”.

O deputado mais jovem de sempre a ser eleito para o Parlamento está de saída da vida parlamentar, hoje com 28 anos de idade. Para trás fica um período marcante de missão. “Cheguei cá e representei os estudantes, os professores e os investigadores. É isso que eu estou cá a fazer”. Para o futuro, deixa um apelo: “arranjem alguém melhor que tenha um ativismo associativo e que represente, evidentemente com o contexto ideológico, aquilo que eu faço cá”.