Artistas de rua no Porto podem vir a ter regras mais apertadas
A Câmara Municipal do Porto tem em cima da mesa uma proposta de regulamentação da atividade dos artistas de rua que pode mudar-lhes a vida. A nova regulamentação ainda está em fase de consulta pública, mas as expectativas de aceitação do do CENA-STE são baixas, segundo Fernando Pires de Lima, representante do Sindicato.
[Francisca Pereira e Maria Bizarro]
O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) apresentou à Câmara Municipal alternativas às regras “proibicionistas”, destacando falhas que afetam as práticas artísticas, as taxas e os direitos culturais. Através de pesquisas e entrevistas com as principais partes interessadas, esta reportagem de investigação apresenta o atual ambiente regulatório da cidade do Porto para estes artistas.
A história da arte de rua no Porto
A arte de rua no Porto tem uma longa história, remonta às décadas de 1970 e 1980, quando surgiram manifestações de graffiti e pinturas murais, influenciadas por movimentos internacionais como o hip-hop e a cultura punk. Artistas locais começaram a expressar a sua criatividade em espaços urbanos abandonados, pontes e paredes da cidade. Nas décadas seguintes, a arte de rua ganhou reconhecimento gradual, passando de uma forma marginalizada de expressão para uma parte integrante do espaço cultural do Porto. Hoje, o Porto está repleto dos mais diversos artistas de rua, com uma variedade de estilos e técnicas representadas em toda a cidade.
Segundo o artigo D-1/25.o da Câmara municipal do Porto, entende-se por Animador de Rua aquele que desempenha qualquer tipo de manifestação cultural ou artística no espaço público, designadamente, canto, música, dança, magia, mímica, marionetas e estátuas ao vivo, ou artes circenses, quaisquer regulamentações que sejam implementadas são direcionadas a estes.
Os artistas de rua frequentemente interagem com a comunidade em que vivem e trabalham, e os seus trabalhos podem ter um impacto significativo nas dinâmicas sociais locais. A arte de rua pode servir como uma forma de expressão para questões sociais e políticas, promover a consciencialização sobre problemas locais e globais e criar espaços públicos mais inclusivos. A tecnologia e as redes sociais também desempenham um papel crescente na prática da arte de rua. Muitos artistas usam plataformas online para partilhar o seu trabalho, conectar-se com outros artistas e alcançar um público mais amplo.
Vazio dos direitos e limitações dos artistas
No ano passado, propostas de regulamentações “proibicionistas” ameaçaram a atividade dos artistas de rua no Porto. A Câmara Municipal do Porto, através do Edital nº NUD/414973/2023/CMP , publicado no Boletim Municipal nº 4550, de 04 de julho de 2023, deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, ou seja, de 5 de julho a 16 de agosto de 2023, o projeto de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto – Parte D – Título I – Ocupação do Espaço Público com Animador de Rua.
Esta regulamentação referente a 2023 tem como objetivo promover as atividades culturais regulamentando, gerenciando e aprimorando as apresentações de rua para garantir harmonia e qualidade de vida aos cidadãos e visitantes. As regras específicas definem onde e quando os artistas de rua podem atuar, delineando procedimentos para obtenção de licenças, restrições de área, prazos de atuação e responsabilidades dos artistas de rua. Os regulamentos procuram equilibrar a arte de rua destes artistas com a manutenção da ordem urbana e da acessibilidade.
Em resposta, os artistas de rua do Porto criticaram o regulamento que exige pagamento de licenças e restringe atuações em certas áreas. Apelando aos eleitos da Assembleia Municipal, afirmaram que não foram consultados e que as propostas não refletem a realidade da sua atividade. O regulamento em discussão pública, divide a cidade em duas zonas: uma isenta de taxas e outra, localizada no centro, sujeita a taxas elevadas, nas quais foram criticadas por serem superiores às de outras cidades europeias. Os artistas pediram inclusão no processo para assegurar que o regulamento atenda às suas necessidades e preserve a qualidade artística nas ruas.
A 13 de novembro de 2023 a Câmara do Porto aprovou submeter novamente a consulta pública, o regulamento dos artistas de rua, que inclui a redução do horário das atuações para entre as 10h e 22h e a proibição do uso de amplificação de som sem licença especial, uma distância mínima de 150 metros entre animadores na mesma rua e define duas zonas de atuação, com a zona B no centro da cidade sujeita a taxas. A proposta recebeu novamente críticas por ser considerada restritiva e excessivamente onerosa para os artistas.
O Presidente da Camara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) para apresentar propostas relativas ao regulamento da animação de rua da cidade. A proposta foi enviada a 29 de fevereiro de 2024 para o executivo da Câmara Municipal do Porto.
Fernando Pires de Lima, representante do CENA-STE do norte, respondeu-nos, afirmando que “Lamentavelmente, tudo aponta para que esta proposta não seja acolhida de nenhuma forma”. Junto enviou-nos essa mesma proposta que foi enviada à Câmara Municipal, em resposta às alterações ao regulamento que rege os artistas de rua no Porto.
Proposta enviada à Câmara Municipal pelo sindicato
De acordo com a proposta do CENA-STE, o regulamento apresentado pela Câmara Municipal do Porto continha falhas graves, incluindo a confusão entre prática artística e atividade de animação de rua, aplicação incoerente de taxas e limitação do direito constitucional à criação e fruição cultural.
Relativamente aos Artistas de Rua como cidadãos de pleno direito na proposta consta que a atuação dos artistas nas ruas não deve ser regulamentada e limitada, pois isso representaria um tratamento desigual em relação aos demais cidadãos, as atividades como venda de produtos e proibição de atuações próximas a edifícios já são reguladas por outras legislações, não necessitando de nova regulamentação e a prática artística é um direito fundamental, não devendo ser limitada por taxas.
Problemas com a proposta de regulamentação
A proposta não resolvia os problemas relativos ao excesso de ruído, apenas remetendo toda a prática artística com amplificação elétrica para o licenciamento especial de ruído, as taxas propostas eram incomportáveis e limitavam o acesso ao espaço público apenas para os artistas e a Arte de Rua é uma atividade cultural que valoriza e democratiza o acesso ao espaço público.
O sindicato propõe a resolução de dois pontos fundamentais: níveis sonoros com respetiva licença e rotatividade das atuações, a alteração do Regulamento Municipal para isentar de taxa a emissão de licenças especiais de ruído para atuações de artistas de rua e a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua para sugerir melhorias e ajustes.
Nesta proposta do sindicato está também incluído um Manual de Boas Práticas.
Os compromissos dos artistas de rua, como solicitar licença, respeitar limites sonoros e horários, e não obstruir o espaço público e compromissos do Município, como emitir licenças de forma célere, divulgar as Artes de Rua e apoiar a Comissão de Acompanhamento.
O sindicato propõe soluções, incluindo a revisão das estruturas de taxas, a criação de um Manual de Boas Práticas para artistas de rua do Porto e a formação de uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua. Sugerem também um processo de obtenção de licença gratuita de forma ágil, usando uma aplicação online, e a definição de limites sonoros internacionais. O manual recomenda um máximo de 95 decibéis a 2,5 metros da fonte e atuações de até 90 minutos por local. A Comissão de Acompanhamento incluiria representantes de artistas, da Câmara, da Ágora e outros interlocutores.
Joana Vieira, representante da câmara municipal, respondeu-nos que “Até ao momento, não existe qualquer regulamentação direcionada para os animadores de rua.” “Encontra-se em fase de aprovação pelo Executivo uma alteração do Código Regulamentar do Município do Porto para regulamentar a atividade de ocupação do espaço público com animador de rua.”
Artistas de rua do porto
Embora não haja regulamentações específicas para os artistas de rua no Porto atualmente, propostas anteriores colocaram em risco as suas atividades. Por isso, obtivemos os testemunhos de quatro artistas de rua da cidade, que partilharam as suas histórias pessoais, motivações, desafios enfrentados, o reconhecimento e a valorização da sua arte nas ruas, a competitividade e as suas opiniões sobre as regulamentações que os afetam.
Sthênyo Cavalcante, um cantor e músico brasileiro, de bossa nova, que atua nas ruas do Porto, conta um pouco de como é a sua vida como artista de rua no Porto.
Sthênyo , juntamente com sua esposa Klara, decidiu praticar arte de rua após observar a performance de um artista no Porto. Já envolvidos com música no Brasil, investiram em equipamentos sonoros e encontraram na rua uma forma de liberdade, permitindo-lhes escolher horários e repertórios, além de obter boa visibilidade e remuneração.
Destaca o Porto como uma cidade rica em arte de rua, comparando-a positivamente com outras cidades como Madrid e Paris “nós não vimos artistas de rua como vimos no Porto, o Porto é muito rico em arte de rua”.
Observa também que os turistas prestam atenção e valorizam a arte, tornando a experiência gratificante. “Sentimo-nos mesmo reconhecidos pelo valor atribuído aos artistas, porque os turistas param e dão atenção à arte.”
Embora atualmente não haja regulamentações sobre os artistas de rua no Porto, diz que houve conflitos no passado com a fiscalização intensa. Sthênyo afirma que a comunidade artística do Porto estabeleceu as suas próprias regras informais, como limites de tempo e volume para performances. No entanto, alguns artistas não seguem essas regras, o que causa tensão e pode atrair a polícia. “Nós temos uma regra entre músicos, a regra da rua, uma hora em cada local e o volume também não pode estar muito alto, exceto nos locais que sejam precisos”.
Em relação às condições de trabalho, Shenyo considera que são boas destacando o Porto como uma cidade acolhedora que oferece um cenário atraente para a arte de rua. “O Porto tem um ponto positivo, é uma cidade bastante acolhedora, que torna a arte melhor fazendo um cenário bonito”
O artista conta que a partir do momento em que ele e a esposa se focaram apenas na Bossa Nova e adotaram um estilo caracterizado nos anos 50 e 60 conseguiram um retorno financeiro e credibilidade maior por parte das pessoas.
Considera a remuneração justa, embora variada, dependendo dos dias da semana e do tipo de turismo presente, mas com a experiência, aprenderam a antecipar os ganhos em determinados locais e horários. “também temos de entender o tipo de turismo que está no local de atuação, que interfere muito com as remunerações das performances.” Os locais preferidos de atuação de Sthênyo são a Sé e a Rua das Flores, áreas com grande fluxo de turistas.
O músico sente que na rua tem bastante visibilidade e que foi por isso que já conseguiu vários contratos de trabalho. “um dos pontos mais positivos de atuar na rua é essa visibilidade, já conseguimos bastantes contratos, para bons restaurantes e para cerimónias e casamentos.”
Apesar das coisas boas que a rua proporciona aos artistas, os principais desafios incluem o clima adverso, a energia variada do público e a necessidade de estar presente e preparado, mesmo em dias menos favoráveis. Além disso, o preconceito pode ser um problema, mas Sthênyo e Klara mitigam isso ao levar a arte a sério, cuidando da aparência e do ambiente de suas performances.
Quando o stresse e o cansaço afetam a criatividade e a motivação, Sthênyo reconhece a importância de descansar e tirar folgas, assim como em qualquer outro trabalho. Manter-se renovado é essencial para a qualidade da arte. “quando vemos que algo já está a afetar a criatividade e a motivação temos que parar, descansar que é necessário assim como um trabalho normal que tem folgas”.
Ana Amorim, artista portuguesa, decidiu cantar nas ruas devido à falta de boas oportunidades de emprego em Portugal. Sempre apaixonada pela música, viu na arte de rua uma forma de unir o útil ao agradável, encontrando uma nova vocação que não planeia abandonar. “Foi do tipo juntar o útil ao agradável, decidi experimentar e a partir daí não me estou a ver a deixar.”
Ana sente que os turistas valorizam imensamente os artistas de rua no Porto. No entanto, a percepção local é diferente. A Câmara do Porto, os regulamentos e até alguns moradores locais, segundo ela, não dão o devido valor aos artistas, sendo muitas vezes injustos. “Sinto que não valorizam nada. E que são um bocadinho injustos, por vezes, connosco.”
Ao falar das regulamentações, Ana explica que de momento há apenas uma proposta feita pela Câmara do Porto que os restringe a nível de espaço, horário e som, que apesar de ainda não estar em vigor, está em discussão. “Portanto, há essa proposta que está suspensa e ainda não está em vigor”
A remuneração é incerta e depende do dia, do público e do período do mês. Ana menciona que, embora haja dias bons, também existem dias em que a compensação é baixa. Além disso, não há benefícios como subsídio de férias. “Há dias que são mesmo maus, porque lá está, nós dependemos do público, dependemos de quem está a passar, da altura do mês.”
A artista, costuma atuar na Rua Alexandre Braga, gosta bastante de trabalhar lá, porque além de ter muitos portugueses esta tem uma boa relação com os lojistas. Também atua na Rua das Flores e na Ribeira, áreas frequentadas principalmente por turistas.
Para Ana, o sucesso como artista de rua é medido pelo impacto positivo que a sua música tem nas pessoas, confessa que sentir-se bem ao mudar o dia de alguém e que nem sempre o dinheiro é a prioridade. “Eu noto que só precisavam de ouvir um bocadinho de música, e eu noto que há pessoas que chegam tristes e saem mesmo felizes e vêm falar connosco.”
Ana reconhece a competitividade na arte de rua e lamenta que alguns artistas tentem destabilizar os outros, prejudicando a rede de artistas de rua. “Era melhor se fôssemos todos amigos uns dos outros e deixássemos trabalhar uns aos outros.”
Revela que deseja continuar feliz, a cantar nas ruas. E aspira cantar os seus originais na rua, gravar álbuns e realizar concertos, sempre mantendo a arte de rua como parte essencial da sua vida. “eu não me imagino a deixar a parte da rua, portanto, conseguir sempre juntar os dois.”
Gökçe, pinta nas ruas da cidade do porto, mais regularmente na Rua das Flores, mora em Famalicão, e escolheu as ruas como palco para a sua arte, encantando o público com o seu trabalho colaborativo e interativo.
Gökçe começou a praticar a sua arte de rua como parte de um projeto pessoal. Incentivada pelo público, que apreciou o seu trabalho, decidiu continuar, ficando encantada com a recetividade e a exposição pública. “Fiquei muito surpresa, as pessoas amavam e eu amava ser exposta, por isso eu continuei a fazer isto.”
Aponta que enquanto alguns desvalorizam os artistas por venderem na rua, outros romantizam e respeitam profundamente o processo criativo ao vivo, diferentemente de comprar uma obra pronta numa loja. “E algumas pessoas romantizam-te tanto porque estou aqui e a fazer a arte no momento.”
A artista explica que no Porto, não há necessidade de licenças específicas para vender na rua, ao contrário de Lisboa. No entanto, existe uma comunidade de artistas de rua que segue regras não escritas, baseadas no respeito mútuo e na cooperação entre os artistas e os comerciantes locais. “Isto é como um grande trabalho e todos nós trabalhamos juntos.”
Na rua, Gökçe interage com as pessoas, pede ideias e histórias, tornando o seu trabalho colaborativo. Ela valoriza essa interação direta, que não ocorre nas galerias, a envolvência com o público. “Se fizer pinturas e colocá-las na galeria, é só a minha mente, a minha imaginação, a minha jornada, é muito eu. Eu quero ser mais envolvida com as pessoas.”
Ao contar os seus sonhos e objetivos Göckte confessa ser artista de circo, além de pintora, e por isso pretende combinar estas duas formas de arte “Eu vou pintar no palco e mais circos e pintar. Tentar encontrar outras formas de combinar essas formas de arte.”
Gökçe encontra na arte de rua não apenas uma forma de expressão, mas uma fonte constante de inspiração e interação. “A rua é onde eu me alimento de formas de inspiração, eu preciso de estranhos e para isso esta é uma boa rua.”
Luís Carlos Sousa, um pintor brasileiro que expõe e vende a sua arte nas ruas do Porto partilha os motivos que o levam a praticar a sua arte nas ruas e os desafios que enfrenta diariamente.
Foi por já ter tido problemas com depressão, que encontrou na rua um ambiente de interação social e diversão, onde vende as suas pinturas e conversa com pessoas de diferentes origens. “Você conversa com as pessoas de todo o tipo de gente você conversa e você pinta na rua se divertindo”
Luís sente-se valorizado no Porto, destacando a cidade como o melhor lugar para vender a sua arte, comparado a outros locais como Lisboa, Algarve e Espanha. “Aqui no Porto eu me sinto bem no Brasil, noutros países não, mas o melhor lugar para vender arte, para mim eu acho é no Porto.”
Relativamente às leis e medidas que afetam os artistas de rua, Luís diz não haver nenhuma atualmente, além de ter de ir embora quando a polícia vem, e lamentou isso. “A lei é mandar você tirar quando a polícia vem e sair, infelizmente é isso.”
Os principais desafios que enfrenta incluem a chuva e, ocasionalmente, a polícia. Menciona que a ação policial é rara no Porto, ocorrendo principalmente quando há denúncias de incômodo. “Aqui no Porto não tem tanto problema com a polícia, sabe? É muito raro só se alguém denunciar mesmo que eu tô incomodando certo?”
Afirma que os desafios não afetam a sua criatividade nem a sua motivação, pois ser artista é a única profissão que conhece. Luís não se imagina a trabalhar noutra área. “É a minha profissão, eu não sei fazer outra coisa se um dia não puder fazer isso, o que eu vou fazer? Eu sou artista, não tem como, né?”
Inspirado pela beleza e história do Porto, o artista brasileiro desenha pontos icônicos como a ponte Dom Luís, a Ribeira, a Torre dos Clérigos, São Bento e a rua das Flores. “O Porto é bonito, tem história você tem que ter história “
Estimativas sobre o número de artistas de rua no Porto
Segundo a Câmara Municipal do Porto, relativamente ao número de artistas de rua no Porto, afirmam que “uma vez que o animador de rua não tem figura legal não é possível apurar o número exato de artistas que atuam atualmente na cidade do Porto.”
Já o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA- STE), respondeu: “Não temos uma estimativa de quantos artistas atuam no Porto regularmente, embora saibamos que são várias dezenas.”
Análise das propostas de regulamentação e conclusões finais
Depois da análise da proposta de regulamentação da câmara municipal esta revela uma abordagem punitiva em vez de incentivadora, o que vai em contra o equilíbrio entre regulamentação e liberdade artística, que inicialmente seria o objetivo da regulamentação e que é crucial para o desenvolvimento cultural da cidade.
Estes regulamentos propostos suscitaram a reação inevitável dos artistas de rua que apesar de ainda não terem uma organização própria que os defenda, juntos criaram uma comunidade e criticaram as medidas restritivas.
A resposta do sindicato CENA-STE, delinia soluções propostas para colmatar as lacunas e limitações regulamentares e demonstra uma abordagem proativa para salvaguardar os direitos dos artistas. Ao defender o quadro regulamentar mais inclusivo e favorável aos artistas, o sindicato procura promover a liberdade artística e a criatividade, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade das atividades de arte de rua na cidade.
O sindicato CENA-STE destaca a necessidade urgente de uma regulamentação justa para os artistas de rua no Porto. A proposta de um Comissão de Monitorização e a revisão das taxas são passos essenciais para garantir que a arte de rua continue a crescer na cidade.
As entrevistas com os artistas Sthênyo Cavalcante, Ana Amorim, Gökçe e Luís Carlos de Sousa revelam a importância cultural e social das suas atividades para a cidade, oferecendo uma visão humanizadora diária e das recompensas de se fazer arte em espaços públicos, destacando a resiliência e a paixão dos artistas de rua frente a diversos obstáculos.
Esta investigação serve como uma narrativa das complexidades que rodeiam a regulamentação da arte de rua no Porto, ressaltando a necessidade de uma abordagem equilibrada que valorize a criatividade e as contribuições culturais dos artistas, ao mesmo tempo que atenda às preocupações de gestão urbana.
Fontes
- Entrevista com Sthênyo Cavalcante , artista de rua.
- Entrevista com Luís Caldas , artista de rua.
- Entrevista com Gökçe , artista de rua.
- Entrevista com Ana Amorim , artista de rua.
- Declarações de Fernando Pires de Lima (via Email), representante do CENA-STE, sobre artistas de rua.
- Declarações de Joana Vieira (via Email), representante da Câmara Municipal do Porto, sobre artistas de rua.
- Documentos das propostas de regulamentação: Edital nº NUD/414973/2023/CMP , publicado no Boletim Municipal nº 4550, de 04 de julho de 2023 e proposta do CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, na sequência da proposta de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto, apresentada pelo Executivo Municipal.