Políticos jovens elegem salários e habitação como prioridade para o próximo mandato

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Políticos jovens elegem salários e habitação como prioridade para o próximo mandato

Candidatos mais jovens dos partidos, em lugar potencialmente elegível, no círculo eleitoral do Porto falaram ao #ulpinfomedia e comprometeram-se com a batalha pelo direito à habitação. Liberais defendem que, sem baixar impostos, Portugal não crescerá a sério. Ambientalistas acreditam que pandemia foi aviso do planeta a políticas que prejudicam ambiente, ao passo que socialistas e comunistas apostam na subida generalizada dos salários. PSD, CDS e CHEGA falharam o desafio.

[Texto de Tiago Oliveira]

As eleições estão à porta. Os partidos empregam esforços para convencer os eleitores de que possuem as melhores ideias para responder aos seus anseios. O país divide-se em círculos eleitorais (distritos) e os cidadãos são chamados às urnas para escolherem um partido. Quantos mais votos tiverem os partidos, mais deputados elegem, a partir das suas listas, apresentadas em cada distrito. Sem votos não há força, no Parlamento, para aprovar medidas. Mas, sem conhecer as medidas, os votos não são convictos e aumentam as desilusões.

EMPREGO. ‘Ao fim do mês’, todos de acordo: salários são baixos e devem subir

A subida dos salários é a necessidade que maior consenso gera nos partidos e nos mais jovens candidatos a deputados no círculo eleitoral do Porto. Da esquerda à direita, os partidos divergem, naturalmente, na ‘fórmula mágica’ para recompensar melhor os portugueses pelo esforço do seu trabalho e até há quem ache que, se o foco fosse subir o salário médio, o país não estaria tão voltado para o salário mínimo.

Os baluartes do salário mínimo em Portugal são o Bloco de Esquerda e a Coligação Democrática Unitária, que une o Partido Comunista e o Partido Ecologista “Os Verdes”. De cada vez que surge uma proposta para o aumento do salário mínimo, dificilmente não terá partido de uma iniciativa de bloquistas ou comunistas.

O Bloco de Esquerda, foi fundado em 1999 por fusão de três partidos extintos, nomeadamente, a União Democrática Popular (UDP) de raiz marxista, o Partido Socialista Revolucionário (PSR) de raiz trotskista e o Política XXI de raiz socialista. Liberal nos costumes e conservador na economia, o partido que se notabilizou pelo carisma de Francisco Louçã (economista e conselheiro do Banco de Portugal), marcou a agenda política com a reivindicação de diversas mudanças sociais no país como os direitos LGBT, o aborto e a eutanásia. Economicamente, os bloquistas são partidários de uma tributação fiscal mais musculada, que acreditam ser a via para uma melhor redistribuição da riqueza e garante de maior qualidade nos serviços públicos.

Nas eleições que se avizinham, o Bloco de Esquerda não se apresenta com bandeiras muito diferentes do habitual registo que o caracteriza. Combater a precariedade laboral nos mais jovens, através de uma reforma ao código do trabalho que garanta mais direitos sociais aos trabalhadores e a subida do salário mínimo são o grande destaque do trabalho político que o partido de esquerda pretende desenvolver no Parlamento. Mas, à esquerda, o BE disputa um espaço partilhado, em certa medida, pelo mais antigo partido político português: o Partido Comunista.

#SimOuSopas. Patrícia Gilvaz tem 25 anos de idade. É advogada e vive em Matosinhos. É a 2ª candidata a deputada pelo Iniciativa Liberal (IL) no círculo eleitoral do Porto. Nunca foi deputada.

1.      Mais dinheiro, no bolso, ao fim do mês ou menos horas de trabalho?
PG: Menos horas de trabalho.
2.      Menos impostos ou mais serviços públicos gratuitos?
PG: Menos impostos.
3.      Dinheiro público na TAP e no Novo Banco ou vendê-los a privados/deixá-los falir?
PG: Vendê-los a privados.

Com mais de 100 anos de história, parte dela na ilegalidade, o Partido Comunista Português tem um longo passado político de resistência ao Estado Novo de Salazar e no período ‘quente’ depois da Revolução de Abril, em que a democracia não foi imediatamente instalada.

O partido do ‘velho conhecido’ Jerónimo de Sousa tem uma grande influência em vários sindicatos de trabalhadores e exerce uma forte pressão sobre os governos, designadamente em matéria de defesa dos trabalhadores. De raiz marxista-leninista, o PCP, que se tem apresentado às eleições coligado com o PEV, formando a CDU, é económica e socialmente conservador. Relutante em algumas matérias sociais como a eutanásia e as ‘barrigas de aluguer’, os comunistas são tendencialmente a favor da tauromaquia e foram dos primeiros a apresentar projetos para legalizar o aborto.

Mas, é na economia e no trabalho que a CDU mais se destaca. As suas bandeiras para o próximo mandato são a subida do salário mínimo e os direitos dos trabalhadores, que contemplam medidas como o fim da caducidade da contratação coletiva – os contratos coletivos são assinados por um período de tempo definido e se não houver acordo entre empresas e sindicatos de trabalhadores, os contratos coletivos caducam e os trabalhadores perdem os direitos conquistados.

@Gabinete de Comunicação da Assembleia da República

Portugal tem atravessado um período de desequilíbrio no mercado de trabalho. Há vagas de emprego não-qualificado que não são ocupadas e há jovens qualificados que não encontram trabalho e não querem ocupá-las. Bebiana Cunha, do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), acredita que o desequilíbrio do mercado de trabalho é de ordem estrutural e aposta numa reforma educativa que valorize o ensino profissional. A aposta no ensino profissional, aliada a uma maior liberdade de escolha de cada aluno no seu percurso escolar, permitirá equilibrar um mercado de trabalho que precisa de técnicos intermédios de qualidade, defende a deputada dos ambientalistas.

A primeira candidata ao círculo eleitoral do Porto pelo PAN defende, ainda, que o autoemprego deve ser estimulado através de apoios que respondam, efetivamente, às necessidades dos jovens empreendedores e que não passe pelos modelos de apoio atuais que implicam investimentos e compromissos que não podem assumir. O Rendimento Básico Incondicional – um valor mensal atribuído pelo Estado a todos os cidadãos (sem exceção), é uma das propostas que permite cumprir requisitos mínimos de sobrevivência, e que garantiria, segundo Bebiana Cunha, uma “almofada financeira” a pessoas e empresas para sentirem uma maior segurança na dinamização da economia.

Diana Ferreira, da Coligação Democrática Unitária – Partido Comunista Português/Partido Ecologista Os Verdes (CDU – PCP/PEV) e Isabel Pires, do Bloco de Esquerda (BE), juntam-se à candidata ambientalista do PAN na defesa da subida do salário mínimo nacional para os 850 euros, até 2026. A candidata bloquista vai mais longe e assume que, para que os portugueses não empobreçam a trabalhar, o Parlamento não deve ‘descansar’ enquanto o salário mínimo não atingir um patamar próximo dos 1000 euros, o que coincide, em certa medida, com a proposta inscrita no programa eleitoral do BE para uma subida de 10% ao ano do salário mínimo nacional, que ultrapassaria, assim, os 1000 euros em 2026.

A deputada e cabeça de lista da CDU, acredita que, se os ‘patrões’ cumprissem o código do trabalho na publicação de ofertas de emprego, com condições salariais atrativas e contratos estáveis, as empresas teriam mais candidatos e os jovens teriam mais vontade de se candidatarem.

Em matéria de condições de trabalho, CDU e BE convergem numa solução muito específica: a contratação coletiva – mecanismos de acordo entre os sindicatos de trabalhadores e uma empresa, associação de empresas ou de setor económico, para condições salariais e de trabalho reguladas especificamente para os trabalhadores dessa empresa ou setor económico e adequados à sua realidade laboral. As candidatas de esquerda defendem uma aposta em contratos coletivos de trabalho para que os trabalhadores sejam protegidos dos abusos praticados pelas grandes empresas e recompensados de acordo com a realidade específica do seu setor. A candidata comunista da CDU propõe acabar com a caducidade dos contratos coletivos de trabalho, porque, na sua perspetiva, enquanto os ‘patrões’ continuarem a poder acabar com os contratos coletivos de trabalho, vão continuar a poder pressionar os trabalhadores e ameaçá-los com condições precárias.

#SimOuSopas. Diana Ferreira tem 40 anos de idade. É psicóloga e vive em Vila Nova de Gaia. É a 1ª candidata a deputada pela Coligação Democrática Unitária (CDU) no círculo eleitoral do Porto. Deputada desde 2014.

1.      Mais dinheiro, no bolso, ao fim do mês ou menos horas de trabalho?
DF: Mais dinheiro no bolso. Valorização geral dos salários.
2.      Menos impostos ou mais serviços públicos gratuitos?
DF: Mais serviços públicos gratuitos. Com mais impostos sobre o grande capital.
3.      Dinheiro público na TAP e no Novo Banco ou vendê-los a privados/deixá-los falir?
DF: Dinheiro público na TAP e no Novo Banco. Prefiro, controlo público da TAP e do Novo Banco.

Na defesa pelo caminho trilhado até hoje está, sem surpresas, o Partido Socialista. Miguel Rodrigues, candidato e Presidente da Juventude Socialista, defende uma valorização constante dos salários, mas lembra que as empresas estão no limite da sua capacidade para honrar compromissos e que uma subida desenfreada dos vencimentos pode ser prejudicial à capacidade das empresas em gerar emprego. Considera, assim, que o salário mínimo nacional nos 705€ é o melhor patamar que as empresas têm capacidade para oferecer aos trabalhadores, mas deseja que o salário mínimo cresça rapidamente e se coloque ao nível do salário de países economicamente semelhantes a Portugal, como é o caso da vizinha Espanha (nos 1050€, atualmente).

O adjunto do Secretário de Estado socialista aposta no incentivo ao empreendedorismo jovem, numa lógica de escala (à imagem do modelo Franchising), através do financiamento com verbas do Estado, mas não considera que a economia seja viável com uma predominância de ‘start-ups’. Miguel Rodrigues defende que, ao mesmo tempo, as empresas de serviços como cafés, restaurantes e todo o tipo de comércio de rua devem ser fortemente modernizados para que se tornem mais eficientes e haja mais ofertas de emprego que operem essa dinamização do mercado, aliados a um reajustamento da mão-de-obra não qualificada.

Em posição oposta, Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, considera errado utilizar o salário mínimo nacional como referência para melhores salários. A advogada matosinhense justifica-se com o facto de o aumento do salário mínimo promovido pelo PS não ter aumentado o salário médio do país, o que leva a candidata liberal a crer que está a construir-se um país de salários mínimos e de ‘mentalidade pobre’. A candidata, potencialmente elegível, mais jovem de todos os partidos defende que se deve facilitar as condições das empresas para contratarem, através de uma redução de impostos generalizada. Patrícia Gilvaz acredita que se houver uma dinamização forte da economia que incentive os ‘patrões’ a contratar, será o próprio mercado de trabalho a demonstrar-lhes que têm de pagar melhor e dar melhores condições de trabalho aos trabalhadores para que escolham a sua empresa. A Iniciativa Liberal apresenta, assim, uma visão alternativa à imposição de subida dos salários, promovendo políticas de competitividade na economia que incentivem essa subida através da vontade do mercado de trabalho e não do governo.

O Partido Social Democrata (PSD) tem defendido uma subida moderada do salário mínimo e programas de incentivo à modernização empresarial e integração de jovens com formação superior nas empresas. O Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP) apostam na proteção de quem cria o seu próprio emprego ou empresa, através de direitos laborais ao nível de trabalhadores por conta de outrem e redução dos impostos para que as contribuições sejam também idênticas a um trabalhador por conta de outrem. O partido defende ainda uma redução do Imposto sobre Rendimentos Coletáveis (IRC) e sobre a TSU, para ser mais fácil investir e criar emprego. O Partido CHEGA propõe o fim do pagamento do IRC para microempresas com uma faturação anual inferior a 150 mil euros e defende um salário médio nos 1800€ (fixado atualmente nos 1300€).

#SimOuSopas. Bebiana Cunha tem 36 anos de idade. É psicóloga e vive no Porto. É a 1ª candidata a deputada pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) no círculo eleitoral do Porto. Deputada desde 2019.

1.      Mais dinheiro, no bolso, ao fim do mês ou menos horas de trabalho?
BC: Menos horas de trabalho.
2.      Menos impostos ou mais serviços públicos gratuitos?
BC: Mais serviços públicos gratuitos. Desde que melhores!
3.      Dinheiro público na TAP e no Novo Banco ou vendê-los a privados/deixá-los falir?
BC: Dinheiro público na TAP e no Novo Banco. Mas, tem de haver participação do Estado nesses serviços. Para o Novo Banco defendemos uma renegociação dos contratos, e é possível.

IMPOSTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS fazem ‘estalar o verniz’ entre partidos

‘Baixar impostos’ está para a Iniciativa Liberal como ‘subir salários dos trabalhadores’ está para o Partido Comunista Português, numa estratégia que pode sugerir que à ‘velha cassete comunista’ se juntará, no panorama político português, a ‘jovem cassete liberal’. O partido que entrou para o Parlamento sob batuta do economista Carlos Guimarães Pinto e espera dar o verdadeiro salto eleitoral ‘às custas’ do gestor João Cotrim Figueiredo, tem como bandeira-mãe “tornar Portugal mais liberal”, económica e socialmente. O jovem partido português que foi fundado em 2017 e elegeu o seu primeiro deputado em 2019, aquando das primeiras legislativas a que concorreu, defende maior poder de escolha e decisão ao Homem, no que concerne à sua vida pessoal. Os liberais aplaudem as ‘conquistas’ e as ‘batalhas’ sociais que a esquerda tem travado pelos direitos LGBT, aborto, identidade de género e eutanásia por entenderem que são matérias de escolha individual que devem ser permitidas a um cidadão inserido num país que se considera partidário da liberdade de expressão. Quando se trata de impostos e outras questões económicas ‘viram as costas’ à esquerda e aliam-se à direita no desejo de uma ‘libertação’ dos cidadãos a uma carga fiscal que aumenta constantemente desde 1995 (desde que é calculada) porque consideram que o dinheiro é das pessoas e não do Estado, pelo que lhes cabe decidir os seus gastos e investimentos. Dessa forma, também se explica a opção generalizada dos liberais pelas privatizações de empresas públicas que acumulam prejuízos financeiros, com a justificação de que o Estado Social não se deve sobrepor ao rigor das contas públicas.

            A carga dos impostos, onde devem incidir e sobre o quê ou quem devem pesar mais é a área em que os partidos mais divergem. A subida generalizada impostos pelos sucessivos governos justifica-se por uma governação tendencialmente mais à esquerda, partidária de uma maior contribuição fiscal para suportar um Estado Social de serviços públicos tendencialmente gratuitos.

Nos últimos 45 anos de eleições legislativas, o PS governou durante 24 anos, uma vez em coligação com o CDS, outra numa coligação de ‘bloco central’ com o PSD, cinco vezes com maioria relativas e uma maioria absoluta (com José Sócrates). O PSD governou durante 21 anos, quatro vezes em coligação com o CDS, duas em maioria relativa e duas maiorias absolutas (com Aníbal Cavaco Silva).

Patrícia Gilvaz, da IL, faz jus à ideologia estrutural do partido que representa e defende uma redução generalizada dos impostos em Portugal. A sua proposta incide, como prioridade, nos impostos sobre o trabalho (IRS), mas também defende uma redução nos impostos sobre as empresas (IRC) e sobre o consumo (IVA), em bens essenciais. A candidata liberal não quis adiantar pormenores, mas o partido que representa é defensor de uma taxa única de IRS de 20%, no período de adaptação da reforma, e de 15% daí em diante. Os primeiros 650€ de cada salário seriam isentos de imposto pelo que, a título de exemplo, um cidadão que aufira 750€ de salário, pagaria imposto sobre os 100€ acima dos 650€ de isenção.

A advogada liberal alega ‘nada ter contra’ o Estado Social, mas prefere que a rede de serviços públicos do país seja desenhada com base em Parcerias-Público-Privadas, em que seja garantida a prestação de serviços essenciais, suportados pelo Estado, apenas a quem mais precisa.

A candidata de 25 anos de idade, considera que as más experiências com as ‘famosas’ PPP’s – que resultaram em avultados prejuízos para o Estado e lucros astronómicos para as empresas privadas, se deveram a uma elaboração mal conseguida dos contratos. Considera, assim, que um desenho cauteloso das parcerias e um verdadeiro controlo do seu funcionamento permite prestar um melhor serviço aos cidadãos a um menor custo para o Estado.

À esquerda, nenhum partido ou candidato acompanham a visão de redução generalizada de impostos. O candidato socialista, Miguel Rodrigues, apresenta a política fiscal mais próxima dos liberais. Ainda assim, considera que o atual nível de impostos pagos em Portugal é adequado para que o Estado possa manter, pelo menos, os serviços públicos que presta aos cidadãos e que considera essenciais, como a saúde, a educação e a segurança social.

Ainda assim, o engenheiro industrial perspetiva alguns ajustes como baixar a TSU aos jovens trabalhadores, para permitir melhores salários em início de carreira profissional, e subir o patamar dos escalões do IRS, para que os salários mais baixos sejam menos taxados e, em contrapartida, sejam mais taxados os altos salários.

O candidato e presidente da juventude socialista entende que o país tem o nível de serviços públicos adequados, mas considera urgente prestar melhores serviços com os mesmos recursos. A digitalização e a desburocratização dos serviços do Estado são as soluções apontadas pelo socialista para que os serviços sociais do Estado cheguem a mais pessoas, sem ter de representar um aumento da despesa pública.

A centralização dos serviços públicos, como é o caso das Finanças e da Segurança Social, nos mesmos edifícios, permitirá uma triagem dos cidadãos que reduzirá o tempo de espera nessas estruturas estatais, acredita Miguel Rodrigues.

#SimOuSopas. Isabel Pires tem 31 anos de idade. É operadora de call center e vive em Lisboa. É a 3ª candidata a deputada pelo Bloco de Esquerda (BE) no círculo eleitoral do Porto. Deputada desde 2015.

1.      Mais dinheiro, no bolso, ao fim do mês ou menos horas de trabalho?
IP: Menos horas de trabalho. Precisamos de diminuir o ritmo.
2.      Menos impostos ou mais serviços públicos gratuitos?
IP: Mais serviços públicos gratuitos.
3.      Dinheiro público na TAP e no Novo Banco ou vendê-los a privados/deixá-los falir?
IP: Dinheiro público na TAP e no Novo Banco. Eu não incluiria o Novo Banco, embora tenhamos defendido que, já que se injetou lá dinheiro, devia ser público para que possa ser o Estado a administrar esse dinheiro.

Em posição relativamente idêntica à dos socialistas, surge a candidata bloquista Isabel Pires, que não considera que se paga demasiados impostos em Portugal. A deputada diverge do PS na reforma aos escalões do IRS, onde defende um aumento de impostos para quem tem salários mais altos e uma maior redução da tributação aos salários mais baixos. Para o Bloco de Esquerda, à imagem do que defende o candidato socialista, os impostos são essenciais à manutenção dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

A candidata, mestre em ciência política, aponta falhas a todo o serviço público prestado pelo Estado português e defende mais investimento em recursos humanos para que os serviços públicos funcionem melhor.

A aposta da candidata de 31 anos para a próxima legislatura é o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com mais profissionais de saúde e melhores condições laborais, para colmatar as falhas afastam médicos e enfermeiros dos Hospitais públicos.

Bebiana Cunha propõe uma política fiscal voltada para o ambiente. Mais impostos sobre as atividades poluentes e alívios fiscais sobre atividades assentes na sustentabilidade ambiental é o desafio que a ambientalista promete concretizar na próxima legislatura.

Em matéria de IRS, a candidata de 36 anos de idade parece alinhar com a esquerda, na defesa de mais escalões na tabela salarial, com um alívio na tributação aos salários da classe média e um eventual aumento do imposto aos salários mais altos.

No que diz respeito aos serviços públicos, a psicóloga apresenta uma visão mais centrista. Entende que um Estado Social é imprescindível, mas também é crucial uma política de controlo que designa por ‘custo-eficiência humanizada’ em que o Estado deve fiscalizar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, tendo por base a resolução dos seus problemas e não a quantidade de processos que dá por concluído. A título de exemplo, a voluntária do PAN referiu o Serviço Nacional de Saúde, onde se mostra mais favorável a uma avaliação contínua do serviço, tendo em conta a cura dos problemas de saúde dos pacientes, do que à capacidade de um Hospital em realizar um grande número de consultas e reduzir o tempo médio por assistência ao doente.

A candidata e líder parlamentar do PAN alega não ter preconceitos com as empresas privadas, mesmo na área da saúde, apesar de ter considerado que as empresas privadas de saúde não tiveram uma postura correta com o Estado, no início da pandemia provocada pela Covid-19. Ainda assim, considera mais problemáticas as listas de espera do SNS e admite acordos pontuais que permitam reduzi-las, por considerar que o Estado tem de admitir todas as soluções possíveis para atender os cidadãos, mas também por considerar que sai mais caro ao Estado manter uma lista de espera do que pagar a um privado para atender uma pessoa quando um hospital público não o conseguir fazer em tempo útil.

Ao contrário das ideias veiculadas pela IL, Diana Ferreira, da CDU-PCP/PEV, entender que Portugal carece de uma verdadeira revolução fiscal. A psicóloga comunista entende que é preciso baixar impostos aos trabalhadores e taxar consideravelmente as atividades altamente lucrativas das empresas.

As propostas da candidata de 40 anos passam por uma redução dos impostos sobre o trabalho, nomeadamente o IRS, e um aumento do imposto sobre as empresas (IRC), mas também da Derrama – um imposto sobre os lucros das empresas.

Mas não é só ao nível dos impostos que a candidata portuense apresenta uma visão arrojada face à estrutura vigente no país. EDP, Galp, PT e CTT devem ser transferidos novamente para a esfera do Estado porque, para a deputada, desempenham atividades e prestam serviços imprescindíveis ao país e aos portugueses. Ao mesmo tempo, a ferroviária do Estado ‘Comboios de Portugal’ deve ser alvo de um forte investimento público para uma prestação de serviços públicos de mobilidade que respondam às necessidades de todas as pessoas. Para Diana Ferreira, se não houver comboios de qualidade, mais linhas ferroviárias e mais horários, as pessoas não utilizarão o comboio como meio de transporte por não serem servidas nas alturas em que precisam. O investimento nos serviços públicos serve as pessoas, mas também faz com que confiem na capacidade do Estado, garante.

PSD, CDS e CHEGA defendem uma redução da carga fiscal sobre as pessoas, mas enquanto os sociais-democratas se aproximam da esquerda ao mostrarem uma tendência para o alívio da classe média na tributação do IRS, o CDS pretende uma redução dos escalões do IRS e o CHEGA, tal como a IL, defende uma taxa única do imposto sobre o trabalho.

O PSD comprometeu-se ainda, na passada legislatura, com a redução do IVA. Democratas-cristãos apostam numa isenção do pagamento de IRS nas horas extras de trabalho e os nacionalistas apostam em benefícios fiscais para jovens que integrem o mercado de trabalho.

#SimOuSopas. Miguel Rodrigues tem 27 anos de idade. É técnico especialista no gabinete do secretário de Estado do comércio, serviços e defesa do consumidor e vive em Lisboa. É o 17º candidato a deputado pelo Partido Socialista (PS) no círculo eleitoral do Porto. Nunca foi deputado.

1.      Mais dinheiro, no bolso, ao fim do mês ou menos horas de trabalho?
MR: Menos horas de trabalho.
2.      Menos impostos ou mais serviços públicos gratuitos?
MR: Mais serviços públicos gratuitos.
3.      Dinheiro público na TAP e no Novo Banco ou vendê-los a privados/deixá-los falir?
MR: Dinheiro público na TAP e no Novo Banco. Tenho opiniões mistas quanto ao Novo Banco. A sensação que eu tenho é que nos venderam, em 2014, um “banco bom” e um “banco mau” e afinal tínhamos um “banco mau” e um “banco péssimo”.
Miguel Rodrigues, Partido Socialista @website António Costa 2022

HABITAÇÃO PÚBLICA – a ‘menina dos olhos de ouro’ dos candidatos jovens

O candidato Miguel Rodrigues defende, como bandeira para o seu mandato (sendo eleito), uma melhor forma de estimular o emprego jovem, nomeadamente a oferta de emprego não-qualificado – que se tem revelado pouco atrativo para os jovens portugueses, passa por uma proposta de redução de impostos para as empresas que aumentarem os salários aos jovens. Essa proposta pode passar por um desconto na Taxa Social Única – imposto pago pelo empregador e pelo empregado, com vista a financiar a segurança social no pagamento de reformas e pensões. Atualmente, o empregador paga uma TSU de 23,75% do salário do empregado e o empregado contribui também com 11% do seu salário para a segurança social.

A Habitação Pública é também uma das bandeiras do Partido Socialista para 2022, que promoveu e fez aprovar a Lei de Bases da Habitação, no final 2021. Para o socialista de 27 anos de idade, a habitação é o tema mais dramático da sua geração e é preciso desmitificar a ideia de que a habitação serve apenas para resolver o problema das “barracas”. A aposta do jovem matosinhense é conseguir que a habitação pública atinja 10% de toda a habitação existente no país, ao dispor de todos os portugueses, e não apenas dos mais pobres.

A intenção de Miguel Rodrigues é que programas de apoio ao arrendamento jovem, como é o caso do ‘Porta 65’, se tornem financeiramente ilimitados, para que os jovens arrisquem a sua independência sem terem receio de não serem apoiados pelo Estado quando decidirem emancipar-se dos pais.

O ‘atual’ Partido Socialista tem-se revelado mais liberal nos costumes e conservador na economia, aproximando-se da esquerda liberal portuguesa em matérias como a despenalização da eutanásia e na resistência à redução dos impostos. O Partido que mais tempo governou Portugal em democracia tem feito ‘bandeira’ do Estado Social na redução das propinas do Ensino Superior, redução dos custos do utilizador de transportes públicos e anunciou vários investimentos no Serviço Nacional de Saúde, no contexto da pandemia provocada pela Covid-19. Recentemente, a demissão de várias equipas de profissionais de saúde nos Hospitais Públicos, levantou dúvidas sobre a gestão levada a cabo pelo governo em matéria de saúde pública.

O ‘Porta 65 Jovem’ é um programa de apoio financeiro que ajuda no pagamento de rendas a jovens isolados, constituídos em agregados ou em coabitação. Tem como objetivo incentivar uma vida autónoma aos jovens portugueses e reabilitar áreas urbanas degradadas, mas é condicionado ao seu nível de rendimento e à dotação financeira estabelecida pelo governo. Os jovens interessados devem preencher um formulário de candidatura e aguardar o resultado.

Voltando à habitação pública, Bebiana Cunha, do PAN, entende que o Estado deve agir para estabelecer efetivamente o direito à habitação, que está consagrado na Constituição.

A ambientalista aposta no modelo das cooperativas de habitação, que são organizações de pessoas que pretendem uma habitação, em que o Estado pode colaborar com a cedência de imóveis e na isenção de impostos associados e que, para Bebiana Cunha, são modelos interessantes que permitem a prática de rendas acessíveis e até, a aquisição posterior, por parte dos moradores, a valores simbólicos. As cooperativas de habitação funcionam de forma democrática, com a participação de todos os moradores nas decisões do empreendimento habitacional, permitindo a redução de custos associados à moradia individual e aos lucros das imobiliárias.

Relativamente ao programa Porta 65, a candidata do PAN defende a sua reformulação, principalmente no que considera ser um erro que desincentiva muitos jovens a candidatarem-se ao apoio: o facto de só se poderem candidatar depois de arrendarem o imóvel, sem a garantia de terem o apoio ao pagamento de uma renda que sabem, de antemão, que não vão conseguir pagar. Assim, a psicóloga ambientalista entende que as candidaturas devem ser feitas antes do arrendamento do imóvel.

Mais à esquerda, Isabel Pires admite ser radical em matéria de arrendamento, uma das formas de habitação em que considera que o Estado deve intervir e se torna mais acessível aos jovens que se querem emancipar.

A deputada do Bloco de Esquerda não acha normal arrendar uma habitação de 30m2 por 800€ e é nessa lógica que defende que o Estado deve subsidiar os inquilinos jovens no pagamento da renda da casa, até ao valor “suportável” para o salário que auferem. Ainda assim, prefere que o Estado limite o valor de renda por metro quadrado, cobrado pelos proprietários dos imóveis. Sobre o Porta 65, Isabel Pires apresenta uma solução idêntica à candidata do PAN.

A comunista Diana Ferreira abordou o problema da habitação, do ponto de vista do arrendamento, mas também da aquisição. Considera que os jovens devem ter um acesso facilitado ao empréstimo e ser protegidos das penhoras e dos juros altos.

A cabeça de lista da CDU defende uma aposta na habitação pública através da reabilitação de imóveis devolutos do Estado, a colocar à venda a preços controlados. Por outro lado, Diana Ferreira defende que o arrendamento deve ser estimulado através do Porta 65, que considera demasiado restritivo e que deve ser acessível a mais jovens, e prolongado no tempo.

Em posição diametralmente oposta, a liberal Patrícia Gilvaz condenou as tentações dos partidos de imiscuírem, em demasia, o Estado na vida das pessoas. Apesar de ter defendido a aposta na habitação pública, a advogada de 25 anos acredita na capacidade do mercado de se autoequilibrar e adequar os valores das rendas às capacidades das pessoas. A candidata liberal defende o incentivo ao investimento, através da redução dos impostos, para que haja uma maior oferta que, pela competitividade, baixe o preço das rendas.

Apesar das várias divergências ideológicas, PSD e CDS apresentam duas soluções de habitação idênticas à dos comunistas. O PSD defende a construção de habitação pública através da prioridade na reabilitação de edifícios devolutos do Estado. Por seu lado, o CDS, defende que o Estado arrende património seu a jovens com menos de 35 anos, 20% abaixo do valor de mercado. O CDS propõe ainda a devolução dos 28% do imposto cobrado na renda (pago pelo senhorio) aos inquilinos, para atenuar o valor da renda.


@website PSD

@Facebook de Filipa Correia Pinto

@Facebook de Rui Afonso
Sofia Matos (PSD)
31 anos, Trofa
Advogada e Deputada desde 2019
Filipa Correia Pinto (CDS)
44 anos, Porto
Advogada e Professora Universitária
Rui Afonso (CH)
Gondomar
Bancário
Candidatos (potencialmente) elegíveis dos partidos, que não responderam em tempo útil.

O ambientalismo foi, ainda, mencionado pela cabeça de lista do PAN, Bebiana Cunha como “bandeira-primeira”. As alterações climáticas estão na ‘espuma dos dias’, com os sucessivos sinais do planeta para as ações do ser humano sobre o solo, as águas e o ar. A nossa relação com os animais tem sido, também, objeto de reflexão. Daí têm resultado conquistas que conferem cada vez mais direitos para os seres irracionais.

Em todas estas questões, o PAN ocupa, desde 2015, um papel decisivo na Assembleia da República. Apesar de ter eleito apenas um deputado em 2015 e quatro deputados em 2019, o partido onde se notabilizou André Silva e tem agora Inês Sousa Real como protagonista, tem colocado os animais e o ambiente na agenda política, que até essa altura, surgiam timidamente.

A forte aposta na defesa dos direitos dos animais e na preservação do planeta trouxeram algumas amarguras ao partido, que foi alvo de críticas por, alegadamente, não ter uma agenda para as pessoas.

Tiago Oliveira

Rendido ao privilégio do ser humano em configurar-se como ser pensante e comunicante, mas também ao particular carinho pela língua portuguesa, licencio-me em Ciências da Comunicação na Universidade Lusófona do Porto. Colhendo as vantagens e desvantagens de ser um provocador contracorrente, posso assumir-me apaixonado pela rádio e pelo jornal. O mundo digitalizado é uma bênção, mas promotor de superficialidades de raciocínio, que fazem das competências para ler e escutar, também no digital, bens de primeira necessidade, pelos quais vale a pena lutar. Escravo da democracia e lacaio da transparência, é na essência da atividade política que me revejo a desmistificar ligações entre eleitos e eleitores, e a abrir as cortinas e as janelas dos corredores (muitas vezes) bafientos do poder. Trespassa-me o coração ser poupado e superficial nas palavras. A língua portuguesa não se come, saboreia-se.

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