Associações Humanitárias: ser bombeiro sem farda

As Associações Humanitárias de Bombeiros são pessoas coletivas sem fins lucrativos, cuja finalidade é a proteção de pessoas e bens, designadamente o socorro a feridos, doentes e/ou náufragos, e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em atividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntários ou misto. 

Estas entidades funcionam através de associados e contribuições que os cidadãos façam. Vivem da boa vontade das pessoas e “subsídios dados pela Câmara Municipal e outras instituições como a Liga dos Bombeiros.” Esta é a chama que os mantém vivos. Sem estas parcerias “era muito difícil sobreviver”, conta a Presidente da Assembleia Geral, Ângela Matos Gomes.

A Direção, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal são corpos sociais que dirigem a associação. Corpos sem farda que se preocupam com os bombeiros e que estão ao lado dos verdadeiros operacionais. Frequentemente deixam a vida pessoal para, também, prestarem um serviço de voluntariado e trabalhar para o bem da comunidade. Um serviço que mantém o corpo de bombeiros operacional.

O papel do Presidente passa por fazer uma interface entre a “associação e a sua missão”, bem como das “diversas entidades que se relacionam.” Representa a associação “junto de todo e qualquer entidade, dos órgãos sociais, dos sócios, da comunidade.” Tudo isto, “traduz-se num mendigo de fato e gravata porque a principal função é angariar fundos e meios para poder realizar a missão”, afirma Miguel Aguiar Soares, presidente. À direção compete “gerir os dinheiros e as necessidades”, enquanto o Conselho Fiscal averigua “as contas e se os dinheiros estão ou não a ser bem geridos.”  À Assembleia Geral compete fazer valer “os estatutos e alterar determinadas regras [se forem necessárias]”, representando os sócios e “zelando sempre pelo interesse dos mesmos.”

A intervenção desenvolve “tudo aquilo que é possível para manter e dotar um corpo de bombeiros”, trabalhando a sua “solvabilidade, a prestação de serviço, a angariação de fundos e o pagamento inerente à atividade”, declara o Presidente dos Bombeiros de Vale de Cambra.

Os interesses da entidade do quadro ativo e de comando “não são coincidentes”, diz a Presidente da Assembleia e o Presidente da Direção, referindo ainda que “não devem imiscuir-se em questões operacionais.” Em caso de incidentes “não têm nada a decidir sobre isso.” Não podem tripulá-lo. Essa tarefa pertence aos corpos de bombeiros. Esses têm de “interagir com a comunidade debelando o mal que possa mitigar.”

A lei nº 32/2007 de 13 de agosto sob a epigrafe “impedimentos” determina que os Presidentes da Assembleia geral e dos órgãos de administração e fiscalização estão impedidos de exercer quaisquer funções no quadro de comando e no quadro ativo do respetivo corpo de bombeiros.